O Projeto de Lei (PL) 2932/2015, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deseja fazer importantes mudanças no Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes. O desenvolvimento tecnológico dos sistemas elétricos no país…

O Projeto de Lei (PL) 3158/2012, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como objetivo principal garantir que o estagiário possa prorrogar seu vínculo com a empresa, depois de formado, uma vez que…

O Projeto de Lei (PL) 3882/2012, apresentado pelo de deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como finalidade reduzir o percentual de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), sobre as águas minerais.…

O Projeto de Lei (PL) 3947/2012, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como finalidade igualar os prazos entre as decisões dos Juizados Especiais e dos procedimentos comuns previstos nos Códigos…

O Projeto de Lei (PL) 2669/15, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como objetivo principal acabar com a restrição para doadores de medula óssea. Dessa forma, o Poder Público é obrigado a…

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou o Projeto de Lei 7592/2017, que tem como objetivo principal incluir a construção de escolas e hospitais como atividades consideradas de interesse social. Sendo assim, visto a importância…

O Projeto de Lei (PL) 7604/2014, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem o intuito de isentar de pagamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), as pequenas estações de rádio e repetidoras…

O Projeto de Lei (PL), 3605/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento da agricultura familiar no país. Para isso, a proposta dispõe da aplicação de 5% por…

O Projeto de Lei (PL) 6965/2013, de relatoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem a finalidade de tornar obrigatório que as empresas de telefonia móvel, emissoras de rádio e televisão e demais veículos de…