O Projeto de Lei (PL) 6995/2013, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), visa exigir que todos os veículos produzidos no Brasil sejam submetidos a testes de colisão, realizados de acordo com a normas…

O Projeto de Lei (PL) 4457/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como objetivo principal permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para aquisição de…

O Projeto de Lei (PL) 1333/2011, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem o objetivo de determinar que a receita federal restitua o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no prazo máximo de…

O Projeto de Lei (PL) 4472/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dispõe sobre o seguro de policiais dos órgãos federais, estaduais e de segurança pública. Na proposta, policiais que forem vitimados em serviço…

O Projeto de Lei (PL) 3628/2008, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem a intenção de permitir, junto ao estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que os estudantes de direito…

O Projeto de Lei (PL) 6344/2013, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), altera o artigo 313-A e 313-B, da Lei 2.848/40, e dispõe de mudanças nas penas para quem praticar crimes utilizando…

O Projeto de Lei (PL) 6178/2009, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como finalidade fazer com que os atos de intimações processuais sejam enviados de forma eletrônica, tanto para o advogado quanto…

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou em Brasília o Projeto de Lei 358/2011. A proposta busca agilizar o processo de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos que visam recuperar, manter ou melhorar a qualidade…

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2013, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como finalidade incluir na região Centro-Oeste os municípios que integram Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e…

O Projeto de Lei (PL) 1911/2007, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), reconhece a dificuldade financeira do Vale do Jequitinhonha e do Vale São Francisco, tendo assim o objetivo de unificar a…