Política

Desde a juventude, Paulo Abi-Ackel sempre participou da história política de Minas e do Brasil acompanhando a atuação de Ibrahim Abi-Ackel na vida pública. No contato e atendimento aos amigos e lideranças do interior e da capital, especialmente no exercício da advocacia eleitoral, construiu forte relacionamento, aproximou-se das bases eleitorais de seu pai e começou a construir o seu projeto político.

Em 2006, deixou a cadeira de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e foi à luta, candidatando-se pelo PSDB a deputado federal, quando foi eleito como um dos parlamentares mais votados do Estado e o segundo mais votado do Brasil em número de municípios.

Processed with MOLDIV

1º Mandato – 2007-2011 (PSDB/MG)

Ao assumir o cargo na Câmara Federal, Paulo Abi-Ackel conviveu com as cobranças e comparações, devido à atuação de Dr Ibrahim por longos anos, mas não se intimidou. Rapidamente demonstrou que tinha capacidade para voo próprio. Determinado a ocupar espaço numa bancada de oposição logo se destacou e seis meses depois de assumir o mandato foi escolhido como primeiro vice-líder da Minoria (liderança da oposição) na Câmara dos Deputados, sendo responsável pelo encaminhamento das matérias e orientação das bancadas de oposição no Plenário da Casa.

Em julho de 2007, após o trágico falecimento do líder da Minoria, seu amigo Deputado Júlio Redecker, em um desastre aéreo, Paulo Abi-Ackel exerceu interinamente essa posição no Congresso. Seu desempenho e capacidade de articulação fizeram com que, em 2008, o deputado fosse designado vice-líder do PSDB e em janeiro de 2009 assumisse a presidência do partido em Minas Gerais.

Durante seu primeiro mandato no Congresso Nacional, participou dos debates e votações em comissões importantes, como a de Minas e Energia e Defesa do Consumidor. Entre outros postos destacados, ocupou a vice-presidência da CPI que tratou das Escutas Telefônicas Clandestinas e foi autor de vários projetos de lei em tramitação na Casa, com destaque para o projeto que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica com o objetivo de impor novos limites de indenização e dispor sobre assistência a vítimas de acidentes aeronáuticos e a seus familiares.

Seu trabalho na Câmara foi reconhecido pelo mais austero, crítico e importante instituto de análise da atividade parlamentar, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que há décadas promove o levantamento da elite do Congresso Nacional. Paulo Abi-Ackel foi incluído nesta lista já em seu primeiro ano do mandato, inicialmente como parlamentar escolhido na categoria “em ascensão” ao grupo. Nos anos seguintes, foi citado como membro do seleto grupo dos 100 deputados e senadores mais influentes, os chamados “Cabeças do Congresso Nacional”, por dez vezes consecutivas.

O levantamento é feito anualmente pelo Diap, a partir do voto de cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores. Os “cabeças” diferenciam-se dos demais pelas qualidades e ações que exercem na atividade parlamentar. Esses deputados e senadores têm projeção por sua elaboração de propostas e ideias, capacidade de liderança, de negociação, condução de debates e pela avaliação que fazem da realidade.

“Parlamentar articulado, possui vasta experiência na área jurídica, é dos vice-líderes mais ativos da oposição na Câmara e dos mais importantes articuladores do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Destaca-se como debatedor e pela atuação nas áreas do Direito, Segurança Pública e Cidadania”, (citação retirada do Diap em 2006).

Paulo Abi-Ackel foi escolhido em seus 11 anos como parlamentar um dos “Cabeças” do Congresso Nacional, consecutivamente, pelo DIAP.

Atividade parlamentar no 1º Mandato:

Participação em Comissões Permanentes:

  • Defesa do Consumidor: Suplente (2007 / 2010);
  • Documentos Sigilosos da Câmara dos Deputados (2007/2010);
  • Minas e Energia: Titular (2007 / 2010)

Participação em Comissões Especiais:

  • PEC nº 3/07 – Férias Coletivas Juízos e Tribunais: Presidente (2009);
  • PEC nº 115/07 – Tribunal Superior Probidade Administrativa: Titular (2009);
  • PEC nº 130/07 – Foro Privilegiado: 2º Vice-Presidente (2008);
  • PEC nº 558/06 – CPMF: Suplente (2007) – Foi representante do PSDB nesta Comissão que elaborou os estudos e derrotou a CPMF;
  • PL nº 1.610/96 – Exploração Recursos Terras Indígenas: Suplente (2007);
  • PL nº 2.452/07 – Código Brasileiro de Aeronáutica: Suplente (2009);
  • PL nº 5.939/09 – Pré-Sal/ Petro-Sal: Titular (2009);
  • PL nº 6.493/09 – Organização da Polícia Federal: Suplente (2010);
  • RES nº 29/93 – Documentos Sigilosos: Titular (2007)
  • Comissão Representativa da Câmara dos Deputados (2007)

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):

  • CPITAELE – Valores das Tarifas de Energia Elétrica: Suplente (2009);
  • Escutas Telefônicas Clandestinas: 2º Vice-Presidente (2007 e 2009);
  • Superlotação do Sistema Carcerário: Titular (2007-2008).

Grupos de trabalhos:

  • Revisão da Legislação do Direito Penal e Processo Penal (2007);
  • Projeto de Lei nº203/1991 análise de parecer da Comissão – Resíduos de Serviço de Saúde (2008)

Frentes Parlamentares:

Brasil/Aústria; Brasil/Bolívia; Brasil/Espanha; Brasil/Países Árabes; Agricultura Familiar; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Radiofusão; da Saúde; Apoio à Polícia Rodoviária Federal; Apoio aos Centros Familiares de Formação por Alternância; de Combate à Corrupção; de Combate às Drogas e Recuperação de Dependentes Químicos; do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Cooperativismo; dos Advogados; em Defesa da Emancipação de Novos Municípios; em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira; em Defesa da Justa Partilha das Contribuições Federais; em Defesa da Segurança Pública; em Defesa das Cidades de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas; em Defesa do Piso Salarial Nacional para o Professor Brasileiro; em Defesa do Rio São Francisco; em Defesa dos Proprietários de Terrenos de marinha; Mista Amazônica Para Sempre; Municipalista; Pelo Financiamento da Segurança Pública do Sistema Penitenciário Brasileiro; Pró-Hidrovias. É Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura Nacional, formada por Deputados e Senadores, todos com destacada atuação.

2º Mandato – 2011-2015 – PSDB/MG

Em 2010, Paulo Abi-Ackel foi reeleito deputado federal pelo PSDB. Exerceu a 1º vice-presidência do partido no Estado e no início de seu novo mandato, em 2011, foi indicado para o importante cargo de Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, uma posição que requer alguns atributos que, normalmente, só se conseguem após anos de atividade parlamentar. Para ele participar dos grandes debates, sentir a pulsação do parlamento, ser protagonista e acompanhar de perto fatos decisivos e fundamentais para a sociedade brasileira, compensam qualquer esforço que a atividade exige de um deputado.

Atividade parlamentar no 2º Mandato:

Participação em Comissões Permanentes:

  • Comissão de Minas e Energia – CME: Titular (2011 – 2012);
  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI: Suplente, (2011 – 2012);
  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI – Titular – Presidente (2013) Titular (2014)

Participação em Comissões Especiais:

  • PL 6025/05 – Código de Processo Civil: Suplente (2011);
  • PL 2565/11 – Royalties do Petróleo e Similares: Titular (2012);

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):

  • CPI do Tráfico de pessoas no Brasil: Titular (2012).

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados: CCTCI (2013)

  • Eleito por unanimidade: Titular (2013). À frente da CCTCI conduziu trabalhos importantíssimos como o Marco Civil da Internet, Crimes Cibernéticos, Segurança da Informação, Liberdade de Imprensa e Democratização dos Meios de Comunicação, Serviço Postal e Radiodifusão Comunitária. Também estiveram na pauta da CCTCI temas como Banda Larga, Mídias Alternativas e Rádio Digital. Também tiveram destaques temas como inovação, competitividade, propriedade intelectual, programa espacial e extensão tecnológica. Outra discussão marcante foi a do monitoramento de informações eletrônicas e telefônicas pelos norte-americanos. Na área de comunicação foram debatidos e analisados o projeto que regulamenta a publicidade direcionada para o público infantil e o que proíbe a exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais.

 

3º Mandato – 2015-2018 – PSDB/MG

Em 2014, Paulo Abi-Ackel foi reeleito para o terceiro mandato como deputado federal pelo PSDB.

Atividade parlamentar no 3º Mandato:

  • Membro Suplente da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática – CCTCI 2015
  • Membro Titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN 2015
  • Comissão Especial para o Novo Código da Mineração – Suplente 2013/2014 Titular 2015
  • Comissão Especial de Telecomunicações – Titular – Parecer ao PL 6789/13 – 2015
  • Comissão Especial Emenda à Constituição Ministérios – altera art 88 CF PEC 299/13 – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial Emenda à Constituição Tribunal Superior do Trabalho – PEC 011/15 – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial Emenda à Constituição Eleição para Órgãos Diretivos Tribunais – PEC 187/12 – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial Emenda à Constituição Escolha dos Ministros do STF – PEC 473/01 – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial Registro Civil Nacional -RCN – PL 1775/15 – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial Contratos de Seguro Privado – PL 3555/04 – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial do PL 2516/2015, Institui a Lei de Migração- Membro Titular 2015
  • Comissão Especial PEC 214/2003, do Senado Federal, Institui as Consultorias Jurídicas do TCU, Câmara dos Deputados e Senado Federal 2015  Relator – Membro Titular 2015
  • Comissão Especial parecer ao PL 3636/15 Acordo de Leniência MP e AP – Membro Suplente 2015
  • Comissão Especial de Impeachment – Membro Titular 2015
  • Comissão Exterior Tratar do Desastre MG Mariana – Membro Titular 2015
  • Frente Parlamentar das Santas Casas – Membro Titular 2015
  • Relator do Projeto de Lei 5502/13 que transforma em crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos 2015
  • Requerimento na CME de Audiência Pública para construção de Agenda Legislativa do Setor Energético 2015
  • Relator do Projeto de Lei 2.647/2011 CCTCI, Certificado Digital cobrança pelo porte da empresa 2015
  • Comissão Especial do Impeachment da Presidente da República – Membro Titular 2015

É autor de diversas proposições em tramitação na Câmara dos Deputados

2016 Participação em Comissões Permanentes:

  • Comissão de  Constituição e Justiça – CCJ: Titular (2016 – 2017);
  • Comissão de Minas e Energia – CME: Suplente (2016 – 2017)
  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI – Suplente – (2016 – 2017)
  • Indicado Membro da UNASUL – União das Nações Sul-Americanas – 2016

2016 Participação em Comissões Especiais:

  • Comissão Especial do Impeachment – Titular (2015 – 2016)
  • Comissão Mista da MP 714/2016 – Adicional Tarifa Aeroportuária – Titular (2016)
  • Comissão Parlamentar de Inquérito – DPVAT – Suplente (2016)
  • Comissão Especial PL7406/2014 – Telecomunicações – Titular (2016)
  • Comissão Especial PL 7419/2006 – Planos e Seguros de Saúde – Titular (2016 – 2017)
  • Comissão Externa – CEXBARRA – Acidente em Mariana MG – Titular (2016 – 2017)

2017 Participação em Comissões Permanentes:

  • Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Titular (2017 – 2018)
  • Comissão de Ciência,Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI – Suplente (2017 – 2018)
  • Comissão do Esporte – CESPO – Suplente (2017 – 2018)
  • Comissão de Finanças e Tributação – CFT – Suplente (2017 – 2018)

2017 Participação em Comissões Especiais:

  • Comissão Mista Medida Provisória 753/2016 –  altera a Lei 13.254/2016 – Titular (2017)

conteúdo foi liberado sobre a licença CC-BY-SA 3.0