Proposta prepara o registro de marcas brasileiro para não haver tratamento desleal entre marcas nacionais e internacionais 

A Câmara Federal aprovou hoje (29) o Projeto de Lei 10920/2018, de autoria dos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Júlio Lopes (PP-RJ). A proposta estabelece novas regras para o registro brasileiro de marcas e tem o intuito de garantir tratamento isonômico entre empresários nacionais e estrangeiros, fazendo com que o mercado permaneça competitivo para ambos.

Desde que o Brasil aderiu ao Tratado de Madrid, em 2019, os procedimentos para  os empresários brasileiros registrarem suas marcas em outros países e os estrangeiros se instalarem no Brasil ficaram menos burocráticos, por isso tornou-se evidente a necessidade de garantir que a concorrência não fosse desleal. 

De acordo com Abi-Ackel, o projeto é justo e favorece o crescimento da economia brasileira. “Estar no Tratado de Madrid é muito importante para o desenvolvimento econômico do país, pois permite ao empresário brasileiro a exposição de sua marca no exterior e vice-versa. Mas não podemos permitir que, em competição aqui no Brasil, os estrangeiros sejam favorecidos no tratamento e a concorrência fique enfraquecida. Estamos tornando a disputa justa, o que considero mais correto”, finalizou o parlamentar. 

A matéria passará por análise no Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção presidencial.