Cartas de mobilização

A saúde pública é um desrespeito à dignidade humana

Os brasileiros já estão cansados de vivenciar no dia-a-dia a realidade apresentada no programa “Profissão Repórter” no dia 28/05: “O caos na saúde pública do Brasil”.

A situação caótica da saúde pública vai desde a falta de medicamentos básicos e de alto custo para o tratamento de doenças crônicas até a falta de UTIs nos prontos-socorros e em hospitais de referência. Milhões de cidadãos são afetados: crianças, jovens, adultos e idosos que sofrem diariamente as consequências da falta de investimento do governo federal na saúde pública.

A aplicação de recursos financeiros previstos no orçamento tem sido cancelada nos últimos anos por ordem da presidente Dilma. Surge uma pergunta, por qual motivo? Saúde não seria prioridade de seu governo? Se a presidente é a responsável pela boa gestão de seus ministros, de quem é a culpa dessa retirada de recursos da saúde?

O histórico desrespeito com o direito fundamental do cidadão pelo Governo do PT tem sido cada vez mais expressivo. Começa com a ineficiência na gestão do ministério da Saúde, passa pelos vetos da presidente Dilma à lei que regulamentava a Emenda Constitucional 29 e obrigava  o governo federal a investir pelo  menos 10% do PIB na saúde pública. Tivemos R$ 5 bilhões de cortes no orçamento da saúde de 2011 e outros R$ 8 bilhões em 2012.

Além de ineficiência administrativa, há também um alto grau de irresponsabilidade com  a pessoa humana. Não se pode tratar as pessoas da forma que estão sendo tratadas. A sociedade precisa se indignar com tamanho absurdo. Hoje, vemos isso pela televisão, amanha, será com o vizinho, depois, pode ser comigo e com você.

A inércia do Estado é a assinatura dos omissos e covardes quando se trata dos direitos fundamentais. Sua consequência é a situação caótica em que se encontra a saúde pública, considerada crônica em todo o Brasil em virtude do pouco investimento do governo federal. Enquanto a média mundial de investimento na saúde chega a 14,3% do orçamento nacional, o Brasil investe apenas 5,9% – valor inferior à média africana. O pior ainda é que, do total que se gasta no País com a saúde, 56% vêm dos recursos próprios dos cidadãos e não dos serviços do Estado.

Em meio a 193 países, o Brasil está entre os 30 de menores investimentos em saúde pública. Isso explica o crescimento do número de ações judiciais referente a casos urgentes nos últimos anos. Em vários estados brasileiros, os Tribunais de Justiça implantaram Núcleos de Atendimento para orientar juízes quanto às ações de saúde. Uma medida emergencial, decorrente da falta de ação do Executivo federal.

autor: assessoria de imprensa