Cartas de mobilização

Segurança Pública: fazer investimentos sérios e profundos, com eficiência e honestidade

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O desgoverno da presidente Dilma continua a produzir seus frutos. São frutos nefastos para o cidadão brasileiro. Dentre eles está a situação da segurança pública. A violência em crescente escala, com criminalidade ascendente. Essa situação tem como uma das causas a diminuta participação da União no financiamento do setor, além da falta de novos métodos, e práticas arcaicas de repressão, que se mostram cada dia mais ineficientes no combate a criminalidade.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública que foi publicado no dia 5/11 evidencia um crescimento da violência de 7,6% em relação ao ano anterior. Foram 50.108 pessoas assassinadas no país em 2012. O pior não são as estatísticas, mas a realidade que produz os números.  São pais de famílias, jovens, crianças e idosos assassinados. Estes são números de guerra e não de uma sociedade pacifica.

As promessas do Governo do PT, que se tornou perito em lançar programas governamentais, dentre eles o Pronasci, com objetivo de ganhar espaço na mídia, afirmavam que iriam reduzir à metade os índices de homicídios. No entanto o que tem acontecido é exatamente o contrário. A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano de 2012.

Essa situação chega a ser um deboche contra o povo brasileiro. O descaso do governo federal se mostra na escassez de investimento no setor de segurança pública. Vale lembrar que no ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, isso corresponde a 12,7% do total, o restante coube aos estados e municípios.

Só o estado de São Paulo investiu o dobro do que gastou a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais investiu quase o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões). Isso prova o descaso com uma das obrigações constitucionais básicas do Governo Federal: segurança pública.

Mais um dado que assusta ao cidadão e aos estudiosos é o número de estupros – 50,6 mil, que chega a superar o de homicídios dolosos, 47,1 mil. A taxa por 100 mil habitantes subiu de 18%, para 26%.

O governo federal tem se omitido no enfrentamento da criminalidade. Prefere ficar assistindo de camarote o sofrimento do cidadão e fazer propaganda de centenas de programas que não saem do papel, isso por que sem investimento financeiro não há solução real na vida da sociedade.

Sem segurança pública não se tem democracia, os direitos individuais ficam comprometidos, a liberdade de ir e vir enfraquecida. Fazer investimentos sérios e profundos, com eficiência e honestidade é o mínimo que a sociedade brasileira exige dos governantes, tão necessários para construir um Brasil realmente melhor para o cidadão e não somente para o governo.

Esta é a confirmação mostrada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Este governo conseguiu destruir o referencial histórico da autoridade, pelo desrespeito aos direitos mínimos do cidadão, que vão além de bolsa família. Quando falta segurança pública falta o respeito à ordem pública, o respeito à lei, aos direitos individuais, à livre expressão e à liberdade de manifestação e assim coloca em risco a própria democracia.

06.11.2013

autor: assessoria de imprensa