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Deputado Federal Paulo Abi-Ackel alerta para a necessidade de TRF em Minas Gerais

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Um Tribunal Regional Federal para o estado de Minas Gerais. Foi essa a reivindicação de Paulo Abi-Ackel em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (29/05). Para o deputado, a implantação do órgão vai acelerar consideravelmente os processos do estado.

Até há pouco tempo, os TRFs regionais precisavam ganhar experiência e agilidade, o que justificava restringir o número de tribunais. Hoje a situação é diferente. “Leis sucessivas vêm criando centenas de novas varas da Justiça Federal nas diversas regiões do país, particularmente em Minas, o que se exprime em fluxos crescentes de recursos para os Tribunais Regionais Federais”, explica Abi-Ackel.

Especificamente, treze estados mais o Distrito Federal saem prejudicados com o excessivo volume de processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os TRFs são divididos em cinco regiões no país, sendo que apenas o TRF-DF engloba 14 federações brasileiras, enquanto que em outras regiões abrangem poucos estados, como o TRF da 2ª Região por exemplo, que tem a participação apenas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A grande quantidade de recursos e o excesso de volume de trabalho contribuem para a lentidão dos julgamentos no TRF da 1ª Região. Segundo o deputado, 60% do volume destes processos provém de Minas Gerais, que detêm o maior número de processos pendentes. “A solução é criar um novo Tribunal Regional Federal para o estado, agregando algumas das federações da 1ª Região, o que desafogaria o TRF-DF”, propõe Abi-Ackel.

O deputado conhece afundo os problemas judiciais do estado. Além de Juiz do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais, indicado pelo Tribunal de Justiça na vaga de jurista, Abi-Ackel atuou na advocacia por quase 20 anos.
Fabíola Pessoa

autor: assessoria de imprensa