Discursos > 09/11

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao longo da noite e madrugada de ontem e já por toda a tarde de hoje, temos feito um enorme esforço para mostrar a toda a Nação brasileira os excessos, os exageros, as intransigências do Palácio do Planalto e de alguns Líderes do Governo com uma matéria que deveria ter sido sempre, desde sempre, tratada aqui.

Meu caro Líder Vaccarezza, V.Exa. sabe bem o quanto a Oposição procurou convergir, buscou o entendimento, buscou o diálogo. Tentou um entendimento que, infelizmente, não foi acolhido pela Presidência da República e por seus Ministros de Estado. Eu até devo reconhecer que V.Exa. bem se esforçou no sentido de que nós tivéssemos aqui um momento de engrandecimento do Parlamento. Mas, infelizmente, assim não o quis o Palácio do Planalto.

Que isso fique muito claro a todos os que nos assistem, a todas as Sras. e os Srs. Parlamentares, enfim, a todos que, de alguma maneira, podem talvez não estar compreendendo debate tão insistente, cansativo e repetitivo de matéria sobre a qual, a esta altura, muitas das Sras. e dos Srs. Parlamentares já têm pleno conhecimento e até mesmo já formaram uma convicção a respeito do que é a chamada DRU, a Desvinculação das Receitas da União, seus efeitos, seus excessos, seus exageros e seus reflexos sobre uma economia eventualmente colocada em risco em função de uma crise, ou não, apenas para o Governo ter mais facilidade para gastar.
Mas o fato é que, não fosse o trabalho insistente da Oposição, se prevalecesse a mão de ferro com que a Presidência da República está colocando em risco as prerrogativas do Congresso Nacional, não fosse o esforço de bravos Parlamentares que estão buscando promover o debate, a discussão, a interpretação, a reflexão das Sras. e dos Srs. Deputados, teria o Palácio do Planalto colocado de maneira menor o Parlamento, já que os Líderes do Governo, de maneira absolutamente obediente, sem fazer uso das prerrogativas parlamentares, não teriam colocado em processo de discussão matéria tão importante, posta em pauta no Parlamento sem a menor discussão, sem o menor respeito ao Poder Legislativo.

Todos sabem – e aqui nós já o dissemos insistentemente – que o Governo poderia ter tratado essa matéria de forma muito diferente, muito mais respeitosa com o Parlamento, enviando o texto com mais antecedência e permitindo à Mesa que colocasse o assunto em discussão através de uma Comissão Especial.
Desta maneira, todos os Parlamentares e a assessoria teriam feito exatamente este trabalho que estamos fazendo aqui ao longo da madrugada. Teríamos feito de outra maneira e, de forma consensual, teríamos chegado, sem dúvida, a um entendimento que faria com que tivéssemos uma grande semana no Parlamento.
Aliás, não é de se estranhar. O Governo insiste em tirar do Parlamento as prerrogativas que possui; foi assim na votação do salário mínimo. Nós assistimos ontem a um orador, membro do partido do Governo, usar a tribuna da Oposição, para vergonha da Presidência da República, para fazer uma crítica exatamente nessa direção, porque o Planalto tirou do Parlamento o direito de discutir sobre o salário mínimo logo no início desta Legislatura. Agora retira novamente, por 4 anos, o direito de discutir sobre matéria afeita a nós Parlamentares, que é exatamente discutir em 2 anos, admitindo a hipótese de se renovar a possibilidade de o Governo fazer a Desvinculação das Receitas da União.

É perigoso. Isso que está acontecendo é algo que nós não podemos admitir em hipótese alguma. É inadmissível, depois de ganharmos a maturidade na democracia, estarmos agora sendo submetidos a algo caprichoso, algo que é inerente ao temperamento de pessoas que fazem questão de ser autoritárias. Não havia necessidade de nada disso. Nós poderíamos ter chegado por consenso à melhor maneira de tratar esta matéria aqui.

Encerrando a minha manifestação, Sr. Presidente, quero não só reiterar todos os argumentos da Oposição, mas chamar a atenção de toda a Nação brasileira para algo que, no meu modo de entender, é grave, que é o abuso da autoridade do Poder Executivo, do Palácio do Planalto, que quer apequenar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, submetendo-nos ao gosto, ao cardápio, ao menu, à vontade de pessoas que, infelizmente, têm na personalidade dos Ministros de Estado que comandam o Governo e das autoridades deste Governo o traço inequívoco do autoritarismo, contra o qual nós Parlamentares temos que nos opor em qualquer situação, em qualquer circunstância.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Deputado Paulo Abi-Ackel PSDB/MG