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Deputado Paulo Abi-Ackel defende a instalação imediata do TRF em Minas Gerais.

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Deputado Paulo em Comissão

Como membro da frente parlamentar mista pela criação dos quatro novos tribunais federais, o Deputado Paulo Abi-Ackel participou de um ato público em defesa da instalação das novas cortes. Segundo Paulo Abi-Ackel “é fundamental que se instale os novos TRFs criados pelo Congresso Nacional, por meio de Emenda Constitucional, pois somente a ampliação dos já existentes não resolve o acumulo de processos na justiça federal.” O Deputado lembrou ainda, que “só Minas e Paraná são responsáveis pelo inicio de mais de 40mil processos por ano. Precisa urgentemente acontecer a descentralização, mediante a instalação de novos TRFs, em respeito ao direito fundamental do cidadão, no acesso ? justiça, celeridade processual e a diminuição dos custos da própria justiça para o setor empresarial, devido as distancias, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª região abrange o Distrito Federal e mais 13 estados, quase 80% do território nacional.”

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Última modificação em Quarta, 07 Agosto 2019 09:04