A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7641/17, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que institui o Fundo Patrimonial Vinculado, para destinar recursos a entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam no fomento de atividades culturais de interesse público.

O fundo atuará nos moldes dos endowment funds, comuns em países desenvolvidos. Esses fundos são formados por doações privadas, de pessoas e empresas, e o patrimônio criado é investido no? mercado financeiro e acionário, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas.

A fonte de recursos do fundo serão doações em dinheiro, imóveis e ações, além de direitos de qualquer espécie, feitas por pessoas ou empresas, brasileiras ou estrangeiras. A carteira de investimento será definida por um comitê de investimentos, integrado por três pessoas do mercado financeiro e de capital, indicados pelo conselho de administração. O texto contém ainda regras detalhadas de administração e governança dos fundos.?