A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na última segunda-feira (26), o Projeto de Lei 9263/2017, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural — marco legal que integra crédito, assistência técnica, educação e participação social para manter os jovens entre 15 e 29 anos no campo. A matéria segue para análise do Senado.

“Segurar a juventude na terra é estratégico para a segurança alimentar do Brasil e vital para Minas, líder em agricultura familiar. O texto reúne as ferramentas certas – crédito, qualificação e mercado – para transformar vontade em oportunidade,” afirmou o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que votou favoravelmente à proposta.

Principais pontos do projeto

• Acesso facilitado ao crédito rural por meio de linhas específicas do Pronaf.
• Assistência técnica continuada, com parcerias entre Embrapa, universidades e Sistema S.
• Educação contextualizada – fortalecimento da pedagogia da alternância e ampliação da conectividade nas escolas do campo.
• Mercado garantido: jovens agricultores tornam-se público prioritário no PNAE e no PAA. 

Impacto para Minas Gerais

Minas Gerais possui mais de 500 mil estabelecimentos da agricultura familiar e registra êxodo crescente de mão de obra jovem. Para Abi-Ackel, a nova política “dá lastro financeiro e técnico” para que jovens produtores modernizem suas atividades, diversifiquem renda com turismo rural e cooperativismo e, assim, sustentem as economias dos pequenos municípios.

Próximos passos

O PL 9263/2017 será agora analisado pelo Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial; caso contrário, retornará à Câmara. Abi-Ackel assegurou acompanhamento próximo da tramitação.