O programa Palavra Aberta, da TV Câmara, exibiu, ontem, entrevista com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) a respeito da reforma do Pacto Federativo.

De acordo com o parlamentar, é preciso que, ao contrário do que acontece hoje, o grosso da arrecadação fique nas mãos das prefeituras, que são responsáveis por oferecer os principais serviços ao cidadão.

Para Abi-Ackel, as mudanças desejadas virão num futuro próximo; mais precisamente, nas próximas eleições presidenciais, quando o povo brasileiro terá a oportunidade de escolher um representante sintonizado com as vozes das ruas.

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O trecho abaixo foi dito pelo apresentador do programa Paulo José Cunha, na abertura da entrevista:

O momento exige um novo pacto federativo, sob pena de a história cobrar um alto custo dos governantes brasileiros. Há que fazer revisões dos atos legais que disciplinam a mencionada distribuição e uma repactuação federativa.

Este é o trecho de um pronunciamento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Para ele, esse pacto federativo teria de passar por uma revisão da criação de leis que possam onerar o estado, revisão do indexador usado para pagamento de juros das dívidas dos estados e municípios com a União; fim da contribuição de estados e municípios para o Pasep; imediata inclusão da receita de contribuições (Cofins e CSLL) nos repasses aos Estados e Municípios.

E, por fim, a revisão dos termos da relação entre Estados e União. O próprio deputado Abi-Ackel explica essas sugestões.

A.I/P.A 19.09.2013