O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pretende discutir o projeto de Lei das Antenas em comissão especial. Essa proposta unifica as leis sobre licenciamento para instalação desses equipamentos.

Segundo Abi-Ackel, as operadoras de telefonia reclamam da falta de legislação federal que organize esses serviços. Para ele, depois do projeto aprovado, o próximo passo será criar um mecanismo eficiente de acompanhamento e cobrança das empresas pela melhoria dos serviços.

“Nesse ponto, com um bom diálogo com o ministério das Comunicações e com a Anatel, a Comissão de Ciência e Tecnologia prestou um serviço muito importante”, declarou o parlamentar.

Na avaliação do parlamentar, o vácuo jurídico atual dificulta a prestação dos serviços de telefonia, sobretudo nas localidades mais distantes. “Eu ano pelo interior de Minas e sei que, em muitos lugares, o sinal de celular é péssimo”.

Ouça aqui matéria da Rádio PSDB sobre o assunto.

A.I/PSDB 16.09.2013