Salário Mínimo: Relator recusa emendas e aprova texto do governo

Nesta quarta-feira (10), na Comissão que estuda a MP 672/15, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, o Relator apresentou parecer aprovando o texto do Governo, sem PLV, e rejeitando todas as emendas apresentadas. A proposta do governo estipula a correção pelo INPC mais a taxa real do PIB (apurada dois anos antes) para o período de 2016 a 2019, mudando a regra vigente.


Apresentei duas emendas para estipular a política de correção por prazo indeterminado e garantir, assim, a valorização real de 3% quando o PIB for igual a zero.

Infelizmente, a justificativa para a recusa de todas as emendas é o Sistema Previdenciário que seria pressionado pelos aumentos. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.


Enquanto não for executada a Reforma Previdenciária, que o governo não faz, o trabalhador continuará arcando com os prejuízos.
A reunião para votação do parecer ficou para 16/06.

AI 10 06 2015