No Dia do Advogado, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) celebrou a profissão que “serve ao cidadão todos os dias” e reiterou, em mensagem nas redes, o compromisso do mandato com o fortalecimento das prerrogativas da advocacia, prazos que respeitem o contraditório e a ampla defesa e portas abertas para novos talentos do Direito. A data, tradicional para a comunidade jurídica brasileira, lembra a criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país, em São Paulo (Largo de São Francisco) e Olinda, por lei sancionada em 11 de agosto de 1827.

“Neste 11 de agosto, celebro a profissão que escolhi e que serve ao cidadão todos os dias. No mandato, sigo comprometido em fortalecer prerrogativas, assegurar prazos que respeitem a ampla defesa e abrir portas para os novos talentos do Direito. Meu respeito e parceria permanente a todos os advogados e advogadas”, afirmou o parlamentar.

A Lei de 11 de agosto de 1827 instituiu os cursos jurídicos pioneiros e inaugurou a formação superior em Direito no Brasil — marco histórico que levou à consagração de 11 de agosto como Dia do Advogado.

Paulo Abi-Ackel também sublinhou que o respeito aos prazos processuais é parte da efetividade do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal — fundamento que se conecta ao cotidiano da advocacia e à prestação jurisdicional com segurança jurídica.