Parlamentar também esteve em Fervedouro, cidade de grande importância em sua trajetória política
A convite do prefeito Wallace Pedrosa, de São Francisco do Glória, o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) esteve durante a tarde de hoje participando da inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, obra que ele ajudou a viabilizar junto a Funasa e que vai fornecer o abastecimento de água tratada para toda a população franciscana, atingindo cerca de 5 mil pessoas. Na oportunidade, Abi-Ackel também as obras de pavimentação na Rua Primeiro de Fevereiro, que ele enviou recursos para que pudesse acontecer.
Em seu discurso, o deputado ressaltou alguns pontos que precisam de muito cuidado para se ter uma boa cidade para viver. “Nós temos conseguido muitos milhões de reais para solucionar os três problemas elementares: água, esgoto e resíduos. Não se faz uma boa cidade sem ter esses três problemas resolvidos. Foram R$ 3 milhões para a água, R$ 4 milhões para o esgoto e R$ 1 milhão para o caminhão de lixo.
É importante ressaltar também a visita que o parlamentar fez a Fervedouro, acompanhado do seu amigo de longa data e um grande líder político, o prefeito Dr. Carlos Corindon. Abi-Ackel afirmou em discurso que “todas as vezes em que tive em Fervedouro fui extremamente bem recebido e sempre que posso compareço, pois guardo especial apreço e atenção pelo município” e finalizou dizendo “a hora que vocês precisarem eu saio de Brasília e venho aqui para resolver o que for necessário”, disse.
O encontro contou também com a presença de diversos prefeitos, vereadores e lideranças políticas regionais que fizeram questão de prestigiar a entrega da obra. Em especial, além do Dr. Carlos, compareceram o prefeito de Patrocínio do Muriaé, Dr. Paulo Aziz, o prefeito de Caiana, Maurício, o prefeito de Rosário da Limeira, Zé Maria, o prefeito de Carangola, Silas Vieira, o prefeito de Santana do Manhuaçu, Paulinho, o vice-prefeito de Miraí, Zé Ronaldo, e o ex-prefeito de Miradouro, Mirim, acompanhado de vereadores que são nossos parceiros no município.
Proposta moderniza o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/02), o Projeto de Lei 5.284/20, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto aprovado moderniza o Estatuto face as imensas mudanças decorrentes das evoluções tecnológicas e regulamenta melhor as prerrogativas do advogado e o direito à privacidade de informações e documentos, como prevê a Constituição Federal com o intuito de impedir qualquer possibilidade de impetração de ações arbitrárias.
A proposta é de autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) com Relatório substitutivo do Deputado Federal Lafaiete Andrada (Republicanos MG). O parlamentar afirma que há necessidade de garantir ao advogado e a quem contrata seus serviços, por meio de regras modernas e bem definidas, que as informações pessoais do cliente estão seguras e sob sigilo não podendo ser usadas como meio de prova contra os clientes, salvo as previsões contidas no artigo 239 do Código de Processo Penal, que trata do indício de crime.
Segundo o Deputado Paulo Abi-Ackel “a plena e ampla capacidade de exercício da profissão de advogado, de forma livre e independente, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito". O advogado fica de posse de informações e documentos que não pertencem a ele, mas aos seus clientes. “Não é justo, portanto, que seja decretada a quebra de sigilo baseada apenas em um simples indício, depoimento ou colaboração premiada. Em uma investigação desse porte, é indispensável a apresentação de elementos concretos que deem respaldo a eventual mandado de busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia pela autoridade investigativa ou judicial”, enfatizou o deputado.
O Projeto de Lei moderniza também a relação entre o advogado e a Sociedade de Advogados, adequando a relação ao novo cenário da economia brasileira, principalmente sob os efeitos da pandemia de Covid-19. Fica estabelecido que quando houver alguma divergência entre o advogado e a Sociedade de Advogados, caberá à OAB, por meio de um tribunal arbitral, solucionar a desavença.
Por fim, o deputado Abi-Ackel teceu muitos elogios ao relator do texto. “Parabenizo e enalteço o brilhante trabalho do deputado Lafayette Andrada, relator do projeto, que não só aperfeiçoou o texto como também trouxe inovações importantes”, concluiu.
No encaminhamento da votação todos os partidos, exceção ao PODEMOS e PSOL, orientaram favoravelmente ao texto. A matéria vai ao Senado Federal.
Encontro aconteceu no escritório do parlamentar em Belo Horizonte
O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recebeu, na tarde desta segunda-feira (14), o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), que o procurou para solicitar apoio em duas pautas principais: a abertura de uma nova agência da Caixa Econômica Federal no município e a duplicação da rodovia que liga a cidade até a BR-381. O vereador Juber Madeira (PSDB), o diretor da Associação de Pensionistas e Aposentados da Valia (Aposvale), Sebastião Deiró, também estiveram presentes no encontro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Abi-Ackel reforçou o compromisso que tem com Itabira e como agirá para resolver as demandas. “Aqui estou assumindo a responsabilidade de buscar possibilidades concretas, reais, de obter junto ao Governo Federal, em sintonia com o Governo Estadual, os recursos necessários para atender as demandas que me foram apresentadas. Tudo isso, claro, dentro de um projeto muito mais amplo, que com certeza eu lutarei com toda força para alcançarmos êxito”, finalizou o Presidente do PSDB de Minas Gerais.
Por outro lado, Marco Antônio Lage garantiu que o encontro foi muito produtivo e que as pautas levantadas precisam ser discutidas. “São dois temas muito relevantes para Itabira, que é a segunda agência da Caixa e a duplicação da rodovia que liga Itabira a BR-381. O deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou conhecimento profundo das cidades mineradoras e principalmente da realidade de Itabira. Ele está muito sensibilizado com esse projeto que é fundamental para a diversificação econômica para o futuro da cidade após o extrativismo mineral. Agradeço ao deputado, é uma força importante para Itabira”, concluiu.
Parlamentar foi atendido na Cidade Administrativa e falou sobre diversos assuntos
O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), esteve na tarde de hoje com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), defendendo interesses de municípios mineiros, que dependem da atuação do Estado. Entre os assuntos em pauta, estão possíveis melhorias em infraestrutura, investimentos em educação e a construção de medidas voltadas para a geração de emprego e renda para os mineiros.
Pelas redes sociais, Abi-Ackel ressaltou a necessidade de união de todas as forças políticas para fazer o estado se desenvolver. “Como sempre afirmei, a boa política, em especial a mineira, se transforma em benefício para o povo quando é feita com muito diálogo e respeito. Saio da audiência que muito em breve teremos boas notícias por parte do Governador, sobretudo para a o Vale do Rio Doce”, finalizou.
Parlamentar é o que mais envia recursos do Orçamento Federal para a cidade
Durante a noite desta quarta-feira (1/12), o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi condecorado com o Título de Cidadão Honorário da cidade de Tarumirim. Impossibilitado de comparecer no evento, devido às importantes e urgentes matérias que estão sendo analisadas na Câmara Federal, o parlamentar solicitou que seu assessor político, Luigi D’Ângelo, o representasse.
Em vídeo enviado, Abi-Ackel agradeceu o carinho e o sentimento de, agora, ser filho de Tarumirim. “Quero aqui, portanto, registrar o meu enorme sentimento de gratidão pelo título conferido a mim. Ao meu amigo e excepcional prefeito Tilica, grande parceiro, envio meu fraternal abraço e um muito obrigado pela solenidade. Agradeço também ao ex-vereador Mário Lourenço, que ainda na legislatura passada me indicou para receber esta respeitada honraria. Em nome da presidente da Câmara Municipal de Tarumirim, vereadora Denise Medina, levo meu especial agradecimento a todos os vereadores, meus companheiros de legislativo, que tão bem tem defendido os interesses da cidade. Muito obrigado pelo Título de Cidadão Honorário”, concluiu.
Paulo Abi-Ackel lembrou ainda dos investimentos que tem levado para o município. “Temos trabalhado muito, conseguindo recursos em Brasília e prestando efetivos serviços à população tarumirinense. Aqui posso citar a estrada que liga Tarumirim a Cafemirim, que está com as obras a todo vapor, os inúmeros recursos para cuidar da saúde, segurança, realização de obras e muitos outros. Garanto a vocês que a nossa luta continua, com muita garra e determinação, para promover o desenvolvimento da nossa cidade”, celebrou.
Matéria agora será analisada pelo Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418/21) será enviada ao Senado.
O texto aprovado autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
Entretanto, ainda vale a regra de que uma parcela desses recursos deve ser aplicada em despesas de capital (equipamentos, por exemplo).
Atualização
O projeto passa a data de atualização da lei do Fundeb permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023.
Para o exercício financeiro de 2023, os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), serão definidos por regulamento, de forma a considerar os impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais.
Quando ocorrerem situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), elas não precisarão cumprir o mínimo de 80% de participação dos estudantes para receber a complementação-VAAR.
Em razão do novo formato do ensino médio, a partir de 2022, as informações apuradas com base no Saeb de 2025 deverão ser aferidas de forma progressiva.
O Saeb é um teste aplicado a cada dois anos a estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio da rede pública e de uma amostra da rede privada.
Profissionais de educação
O PL 3418/21 muda ainda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério.
Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica que terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:
os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Para dar mais segurança jurídica ao pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ser transferidos a outras contas além daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Parlamentar foi reconhecido pelos importantes serviços prestados à população sete-lagoana
No dia em que Sete Lagoas completou 154 anos, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi condecorado na cidade com a Grande Medalha de Mérito de Sete Lagoas. Este gesto é um reconhecimento conferido ao parlamentar pelo prefeito do município, Duílio de Castro, e que reforça a disposição de Abi-Ackel para defender os mais caros interesses da população sete-lagoana no Congresso Nacional.
Prova disso é a Estação de Tratamento de Esgoto que está sendo construída na cidade, que foi uma luta do deputado federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que possibilitou a liberação de R$ 100 milhões para viabilizar a obra. E não parou por aí, por intermédio de Abi-Ackel Sete Lagoas ficou apta para receber o projeto “Minha Casa, Minha Vida” que contemplou o município com o conjunto habitacional Lagoa Grande I, beneficiando 500 famílias com a realização do sonho de ter a casa própria. Sem contar os inúmeros outros recursos para cuidar da saúde, principalmente no combate à Covid-19 e não posso deixar de mencionar os investimentos que possibilitam a realização de obras.
Em entrevista, Paulo Abi-Ackel externou sua satisfação em estar presente no evento e ser agraciado. “É para mim, diante de toda parceria construída com o Duílio e os amigos de Sete Lagoas, motivo de muito orgulho participar desta grande festa e ser condecorado com este louvável mérito. É um combustível para que eu possa defender a cidade em Brasília com ainda mais raça e determinação”, finalizou.
Projeto de Lei, segundo o autor da proposta, tem o objetivo de garantir aos brasileiros total defesa do direito de ir e vir
O Projeto de Lei 746/21, de autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que tem o objetivo de permitir a sustentação oral do advogado no julgamento de Agravo Interno em sede de Habeas Corpus, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, durante a manhã de hoje (18/11). Essa alteração no Código de Processo Civil busca garantir a amplitude do direito de defesa da liberdade aos cidadãos.
Procurado pela nossa reportagem, Abi-Ackel comemorou a aprovação e justificou a proposição enaltecendo o direito à justiça para todos os brasileiros. “Demos o primeiro passo que precisava ser dado na discussão sobre o tema e agora vamos aprovar a redação final para o projeto ir ao Senado Federal. É importante salientar que não há justiça sem o respeito à plena e total capacidade de defesa do réu. E sem a justiça não há o Estado Democrático de Direito e a plena democracia, o que é totalmente prejudicial à convivência humana”, enfatizou o parlamentar.
Na legislação atual, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 131 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte maior do Poder Judiciário, “não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental de decisão monocrática proferida pelo Relator, em sede de habeas corpus” e assim o advogado fica sem poder se expressar verbalmente.
De acordo com Paulo Abi-Ackel, não existe justificativa para a defesa oral ser permitida, por exemplo, em agravo interno de mandado de segurança, mas não ser em habeas corpus. “Se a ampla defesa é importante no mandado de segurança, com muito maior razão é no habeas corpus, que tutela o bem maior da liberdade de ir e vir”, concluiu o deputado federal.
Essa proposta tem caráter conclusivo na Comissão. Portanto, sendo aprovada a redação final, o projeto vai direto ao Senado Federal, sem a necessidade de ser apreciado no Plenário da Câmara.
Prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, filiados e representantes da militância compareceram em massa ao evento
A passagem do Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por Belo Horizonte, foi um sucesso absoluto. Candidato às prévias partidárias que definirão o próximo candidato do PSDB à presidência da república, Leite confirmou o apoio de deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, filiados e representantes da militância tucana. De acordo com o Diretório Estadual do partido, estiveram presentes cerca de 650 pessoas, sendo a maioria com direito à voto nas prévias.
Em seu discurso no evento, Leite reforçou a necessidade de unir o Brasil, de recuperar a alegria do povo brasileiro e afirmou acreditar que a solução efetiva é acabar com a divisão que existe hoje no país. “O Brasil inteiro vai se mobilizando não em torno do Eduardo, não em torno de uma pessoa, mas de um projeto, de uma agenda, de uma forma de fazer política que é aquela que a gente se coloca sim com firmeza, com posição sobre os assuntos. Nós temos que nos colocar longe dos extremos para ouvir, entender, ponderar e conseguir com respeito a quem pensa diferente da gente apresentar um caminho que promova conciliação e convergência”, disse o chefe do Executivo gaúcho.
O presidente do PSDB de Minas Gerais, Deputado Federal Paulo Abi-Ackel discursou na mesma linha. Muito enfático, ele afirmou que “a voz de Eduardo começou a ser ouvida como alguém que, ainda jovem, pode permitir que o Brasil tenha sim uma saída longe dos extremos. E é pela perspectiva que ele nos oferece, pela liderança que tem, pelas realizações que ele fez no Rio Grande do Sul, que nós mineiros lideramos um grupo de vários parlamentares, de vários partidos, e fomos ao Rio Grande pedir que Eduardo Leite se apresentasse como candidato às prévias do PSDB”, afirmou Abi-Ackel.
Em entrevista coletiva, perguntado a respeito de uma possível vitória nas prévias partidárias, Eduardo Leite se diz animado. “Estamos muito confiantes. A nossa candidatura não é um projeto pessoal, não é um projeto do Eduardo Leite, é um projeto coletivo que vai se formando neste entendimento que a gente precisa trazer a política para o centro. Eu respeito o Governador João Doria, ele tem um papel importante em São Paulo, não é uma candidatura nossa contra a dele. Nós estamos apresentando o nosso caminho e apostamos em ganhar as prévias pelas nossas qualidades, não pelos defeitos do nosso concorrente”, enfatizou.
Antes do evento, Leite concedeu entrevista para o programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia e em seguida foi recebido na Sempre Editora, proprietária dos veículos jornais O Tempo e Super Notícia e Rádio Super, na qual conversou longamente com os jornalistas.
Amanhã (16), Eduardo participa de eventos das prévias nas cidades de Governador Valadares, com participação de todos os tucanos dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha, Rio Doce e Aço e em Poços de Caldas, quando será recebido pelos filiados do partido nas regiões Sul e Sudeste de Minas.
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 11/20, que torna fixa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis. Segundo a proposta, o cálculo do ICMS será feito a partir do preço médio dos combustíveis, em cada estado, nos dois anos anteriores. A expectativa é que a gasolina, por exemplo, fique 8% mais barata. A matéria vai ao Senado Federal.
O texto estabelece que os estados e Distrito Federal devem especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
De acordo com o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), além da redução de 8% na gasolina comum, a previsão é de que o etanol hidratado diminua 7% e o diesel 3,7%. "É uma medida que, com a aprovação no Senado Federal, vai imediatamente diminuir o preço dos combustíveis no bolso dos brasileiros e por isso tem total prioridade, visto o momento de crise financeira por qual passa o Brasil", finalizou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias