Biografia

Paulo Abi-Ackel (Belo Horizonte, 21 de junho de 1963) é advogado e político brasileiro, do estado de Minas Gerais, filiado ao Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB).

É casado com Janaina Ortiga Abi-Ackel e pai de Nathália Abi-Ackel de Castro, Paulo Abi-Ackel Filho e Sofia Abi-Ackel.

Elegeu-se deputado federal para a 53ª (2007-2011), a 54ª (2011-2015), a 55ª (2015-2019),  56ª (2019-2023) e 57ª (2023-2026) legislaturas da Câmara dos Deputados, ocupando seu quarto mandato consecutivo como deputado federal.  É filho do advogado Ibrahim Abi-Ackel, que foi Ministro da Justiça e exerceu 10 mandatos como deputado.

 

 Formado em direito pela Faculdade Milton Campos (1989), em Belo Horizonte, Paulo Abi-Ackel exerceu ativamente a profissão desde que se formou, com ênfase  nas áreas de direito criminal e eleitoral. Foi sócio do escritório Abi-Ackel Advogados Associados, que dirigiu por mais de 20 anos, afastando-se em 2006 para assumir o recém conquistado mandato de deputado federal. Deixou a empresa com mais de 100 advogados e 50 estagiários que trabalhavam sob sua orientação direta. Por um período, foi membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nomeado na classe dos Juristas.

 Seu interesse pela política começou ainda na infância, acompanhando a participação do pai, Ibrahim Abi-Ackel, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Congresso Nacional. Também teve a oportunidade de acompanhar a atuação do pai como Ministro da Justiça no governo do presidente João Figueiredo. Ibrahim Abi-Ackel teve ampla atuação como deputado estadual por três legislaturas (1963 e 1975) e grande destaque na Câmara Federal de 1975 a 2006.

 

 

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Iniciou em 2006, quando elegeu-se pela primeira vez deputado federal, pelo PSDB de Minas Gerais, conquistando mais de 126 mil votos. 

Desde a posse, foi escolhido primeiro Vice-líder da bancada da Oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados, sendo responsável pelo encaminhamento de matérias e orientação das bancadas no Plenário da Casa.

 Em julho de 2007, Paulo Abi-Ackel exerceu interinamente o cargo de Líder da Oposição no Congresso. Em 2008, foi designado vice-líder do PSDB na Câmara e em janeiro de 2009 assumiu pela primeira vez a presidência do partido em Minas Gerais. Foi líder da Minoria em 2011.

 Desde o início dos seus quatro mandatos, participou dos mais importantes debates e votações nas comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Defesa do Consumidor. Presidiu a comissão de Ciência e Tecnologia em 2013 e foi vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) em 2018.

 Sempre considerado pelos órgãos de acompanhamento da atividade parlamentar como um dos mais influentes parlamentares do Congresso Nacional, tem sido destacado por 15 anos consecutivos como um dos “Cabeças do Congresso” pela respeitada publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que acompanha as atividades do Congresso há 40 anos. Nas últimas publicações, Paulo Abi-Ackel é relacionado na categoria dos formuladores, parlamentares capazes de determinar a agenda legislativa do Congresso Nacional.

 É membro efetivo da importante Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. Dentre inúmeras atividades, relatou o Projeto de Lei que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando crime a venda de bebida alcoólica para menores de idade. Foi membro da Comissão Especial de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e responsável pelo encaminhamento da matéria pelo PSDB na Comissão e no Plenário. Já no Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos, para estabelecer um limite de despesas anuais. Em abril de 2017 votou favorável à Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017, em razão da sua ampla experiência jurídica, Abi-Ackel recebeu a missão de relatar, na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira solicitação de autorização de instauração de processo criminal contra o então Presidente da República Michel Temer, o primeiro caso de pedido de afastamento feito pelo Procurador Geral da República da história e cujo relatório pela rejeição da denúncia, em face de sua aprovação, evitou o afastamento imediato do Presidente da República.

 Em 2019,  participou do Grupo de Trabalho que reescreveu o Pacote Anticrime do então Ministro da Justiça Sérgio Moro, atualizando parte da Legislação Penal Brasileira. Abi-Ackel também participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas. Ainda em 2019, no mês de Abril, Paulo Abi-Ackel voltou a ser eleito como presidente do PSDB em Minas Gerais, posto que ocupa até hoje.

 Dentre outros Projetos de Lei de sua autoria destacam-se o PL 798/2011, para exigir que sejam subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN, o Projeto de Lei 2669/2015, que tem por finalidade acabar com a limitação de cadastros de potenciais doadores de medula óssea e o PL 6965/2013, que busca aumentar a segurança dos novos veículos produzidos no país, na medida em que aos serem submetidos a testes de colisão, alcancem maior êxito na absorção da energia do impacto, o que acabaria reduzindo o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito. Além desses, há também o já aprovado Projeto de Lei 10.926/2018, que estabelece novas regras para o registro brasileiro de marcas e tem o intuito de garantir tratamento isonômico entre empresários nacionais e estrangeiros, fazendo com que o mercado permaneça competitivo para ambos. Ainda em 2018, apresentou a proposta que torna obrigatória a identificação biométrica de presos ao ingressarem nos estabelecimentos penais, como penitenciárias, presídios e colônias agrícolas.

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Paulo Abi-Ackel conquistou as mais relevantes condecorações mineiras por serviços prestados à população. Recebeu, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a medalha “Alferes Tiradentes” e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), a medalha da “Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II”. Foi condecorado também com a Medalha da Inconfidência Mineira e do Dia do Estado de Minas.

 

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