Criada a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 862/18, que trata de um assunto de extrema importância para os municípios que fazem divisa com o Distrito Federal. O deputado Paulo Abi-Ackel foi indicado como membro titular. 

A MP 862/18 autoriza o DF instituir uma região metropolitana com municípios que estejam no entorno de seu território. A criação dessa região visa facilitar as ações administrativas nessa área, uma das mais violentas do país, que tem ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos.

A definição dos municípios que integrarão a região metropolitana será feita por leis complementares locais, após negociação entre os governadores de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

Com a região metropolitana do DF estabelecida, os governos estaduais poderão, por exemplo, captar recursos e realizar uma obra comum (como ações sociais e mobilidade urbana), simplificando esforços e reduzindo gastos, para beneficiar os moradores desses municípios.

Quem será beneficiado com a aprovação dessa Medida Provisória?

Todos os moradores dos municípios, mineiros e goianos, que farão parte da Região Metropolitana do Distrito Federal, bem como os moradores do DF.

 Como esses municípios serão beneficiados?

Por meio de ações de saneamento básico, por exemplo, possibilitando o desenvolvimento integrado da região e oferecendo serviços públicos de qualidade aos seus moradores.

No dia 16/04, na comissão mista, os municípios mineiros de Unaí, Buritis, Arinos, Cabeceira Grande e Paracatu, por reivindicação que o deputado fez ao Relator, serão beneficiados com ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e transporte público.