"Hoje avançamos em um ponto muito importante do pacote anticrime que é a progressão de pena", comentou o deputado Paulo Abi-Ackel, após mais um sessão do Grupo de Trabalho Penal que avalia o Pacote Anticrime. Foi aprovado um texto em que os crimes hediondos, que utilizam violência e/ ou causam a morte, sejam punidos de forma mais eficiente, fazendo com que os criminosos tenham que cumprir mais tempo de suas penas antes de receberem qualquer benefício de progressão. Dentro deste assunto, foi aprovada também a proposta de aumento do cumprimento de pena para chefes de organizações criminosas, proposta pelo deputado, que passarão a cumprir 50% do tempo de reclusão ao invés dos 2/5 como previstos na legislação atual.

Assessoria 24 09 2019