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Câmara Federal aprova Projeto de Lei para manutenção de empregos Destaque

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Pandemia do novo coronavírus impacta diretamente na economia, Paulo ABi-Ackel apoiou projeto 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22/04,  o Projeto de Lei (PL) 1282/20, de autoria do Senado Federal, que estabelece a criação de um Programa Emergencial de Suporte aos Empregos como medida para manutenção dos postos de trabalho. 

O PL estabelece a concessão de crédito para as microempresas com receita anual bruta de até R$ 360 mil e também para as empresas de pequeno porte com receita acima desse valor e com limite de até R$ 4,8 milhões. As empresas terão taxa de juros de 3,75% ao ano e 36 meses para o pagamento da dívida, e ainda ganharão prazo de carência de até 6 meses, desde que não desfaçam o contrato de nenhum funcionário por um prazo de 60 dias depois da contratação.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que apoiou e votou a favor da proposta, esse é o período que as empresas vão precisar de mais incentivo para conseguirem manter os funcionários. “A pandemia trouxe o caos para a saúde e para a economia, com isso vários empregos serão afetados diretamente. Neste momento, precisamos encontrar medidas que contribuam para a diminuição do desemprego, a solução, além de angariar novas vagas, é manter as que já existem”, afirmou o parlamentar.

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