Belo Horizonte será sede do novo Tribunal Regional Federal

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5919/19, que permite a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. O intuito do projeto é desafogar o TRF-1, sediado em Brasília, que atende 12 estados e o Distrito Federal, sendo que 30% das demandas processuais têm origem em Minas Gerais.

De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à proposta, a criação do TRF-6 não implica em novos custos. “A União não terá novos gastos com a criação desse tribunal, pois será utilizada força de trabalho já existente nos quadros do Poder Judiciário Federal. Esta é uma luta antiga que se concretizada, agilizará a tramitação de processos com origem em Minas e que hoje levam quase uma década para serem julgados, com grande acúmulo de serviço”, declarou.

Abi-Ackel, que atualmente ocupa o cargo de presidente do PSDB em Minas, levanta o debate sobre a morosidade para a tramitação de processos federais mineiros desde 2013, na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a justiça tardia acaba se tornando uma injustiça. “Uma justiça que demora, acaba sendo injusta com aqueles que mais precisam de resolver seus problemas. Uma pessoa que busca sua aposentadoria, por exemplo, e tem que aguardar um bom tempo até ser atendido. Com um Tribunal Federal específico para cuidar dos processos do nosso estado quem ganha são mais humildes e vulneráveis, que são aqueles que mais anseiam”, concluiu de forma enfática.

A matéria agora tramita no Senado Federal. Se houver alteração, volta à Câmara Federal para análise e, caso não haja vai à sanção do Presidente da República.