Medida se aplica a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19, que garante a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas, com idade entre 12 e 51 anos. A proposta está dentro do Plano de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído para auxiliar estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua, extrema e adolescente que cumprem medida socioeducativa. 

Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirma que a proposta aprovada é necessária, principalmente na atual circunstância em que o país está. “A legislação brasileira precisava dessa modernização. O país não pode estar suscetível ao risco das adolescentes não realizarem suas atividades diárias, não irem à escola, pelo fato de não terem acesso ao absorvente. É uma política pública que vai auxiliar muito, ainda mais em um país que tem hoje 27 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza”, concluiu o parlamentar.