A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 11/20, que torna fixa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis. Segundo a proposta, o cálculo do ICMS será feito a partir do preço médio dos combustíveis, em cada estado, nos dois anos anteriores. A expectativa é que a gasolina, por exemplo, fique 8% mais barata. A matéria vai ao Senado Federal. 

O texto estabelece que os estados e Distrito Federal devem especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

De acordo com o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), além da redução de 8% na gasolina comum, a previsão é de que o etanol hidratado diminua 7% e o diesel 3,7%. "É uma medida que, com a aprovação no Senado Federal, vai imediatamente diminuir o preço dos combustíveis no bolso dos brasileiros e por isso tem total prioridade, visto o momento de crise financeira por qual passa o Brasil", finalizou o parlamentar. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias