Deputado federal Paulo Abi-Ackel votou a favor da proposta 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. Haverá ainda, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel, que votou a favor, considerou a proposta como “urgente e necessária, para que o consumidor não sofra mais com o alto preço dos combustíveis na bomba” e garantiu ainda que “vou trabalhar na Câmara dos Deputados, assim como fiz batalhando pela aprovação deste projeto, para que outras medidas que visam conter a alta dos preços e a inflação sejam aprovadas” disse o parlamentar. 

Gasolina e etanol

Até 31 de dezembro de 2022, as operações que envolvam gasolina e suas correntes (nafta petroquímica, por exemplo) e etanol, inclusive para fins carburantes, contarão com alíquota zero de cinco tributos:

PIS/Pasep;

Cofins;

PIS/Pasep-Importação;

Cofins-Importação; e

Cide.

Fonte: Agência Câmara de Notícias