Estudos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que as mudanças na regra de exploração do pré-sal no Brasil podem viabilizar investimentos de US$ 420 bilhões até 2030. O Senado aprovou, nesta última quarta-feira (24), o projeto de lei suplementar n° 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser operadora única e de ter participação mínima de 30% nos consórcios dos campos do pré-sal. O PLS segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.
Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), esse sistema atual tem se mostrado prejudicial pela falta de capacidade de gestão do governo Dilma em fazer os investimentos necessários em busca de recursos decorrentes do pré-sal. “É uma mudança importante que descentraliza e desburocratiza o processo, principalmente num momento em que a Petrobras sofre com a queda de credibilidade e de gestão em face do escândalo do ‘petrolão’, da redução drástica de investidores estrangeiros no Brasil com o rebaixamento das notas de confiança”, afirmou o deputado.
Segundo o tucano, a aprovação do projeto chegou em boa hora. “Ela [mudança] é correta para evitar, por contra da centralização, da exclusividade e deste modelo atual, ficarmos perdidos no tempo em razão da dinâmica do setor que exige uma rapidez maior de investimento que o setor privado terá muito mais do que a Petrobras”, disse.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou as dificuldades financeiras atuais da empresa, sem condições de investir como operadora única nos campos de águas profundas para exploração de petróleo e gás natural. “Se não se aprova essa proposta, os leilões de novas áreas estarão sempre condicionadas à capacidade de caixa da empresa, o que não é lógico, não é racional. E a própria indústria do petróleo, que depende de investimentos da Petrobras, está sendo esfacelada, cidades que vivem, que tem no petróleo sua base econômica mais sólida, estão virando, em grande parte delas, cidades abandonadas, desassistidas. Este setor será o maior beneficiário da vinda de novos capitais, de capitais estrangeiros para participar da exploração de áreas do pré-sal. A Petrobras não perde a prerrogativa. Ela é quem vai definir o que ela quer”.
De acordo com matéria do jornal
O Globo desta sexta-feira (26), especialistas afirmam que a nova regra vai permitir que a estatal possa escolher como, quando e onde planeja investir – principalmente no atual momento de fragilidade financeira e em meio a escândalos de corrupção – além de destravar o processo licitatório para exploração de petróleo em áreas profundas. Os benefícios da mudança podem chegar no curto prazo.
Segundo a Firjan, além de abrir a porta do país para novos investimentos, a mudança traria retornos socioeconômicos de mais US$ 390 bilhões até 2030 – tendo como base as estimativas atuais de 56 bilhões de barris de petróleo a serem explorados no pré-sal. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), se aprovada, a nova regra proposta pelo senador tucano possibilitaria investimentos de US$ 120 bilhões, somente considerando o desenvolvimento de reservas já descobertas em blocos do pré-sal e com potencial estimado de 10 a 12 bilhões de barris de petróleo.
PSDB na Câmara em 26 02 2016
