Em audiência realizada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, voltou a destacar a situação trágica em que recebeu a pasta do governo Dilma e garantiu que sua gestão trata o Minha Casa, Minha Vida como um programa de Estado.  Araújo recebeu elogios, ouviu sugestões e respondeu questionamentos de diversos deputados.

Seguindo a linha da transparência, que adotou desde que assumiu o ministério, Bruno Araújo esclareceu que as promessas realizadas pelo governo Dilma, em sua maioria, não condiziam com a realidade orçamentária e a pasta não tem dinheiro para entregar as ilusórias promessas feitas a prefeitos e governadores.

Bruno apresentou, em dados, a realidade do principal programa do ministério, o MCMV. Em 2013, um ano pré-eleitoral, o governo afastado chegou a contratar 400 mil unidades da Faixa 1 – aquela destinada às pessoas de menor renda, a um custo de R$ 25 bilhões. Agora, em 2016, não houve sequer uma contratação.  Também na faixa 1, o ministro destacou que mais de 50 mil unidades estavam com obras paradas quando Dilma foi afastada da Presidência. Além disso, muitas unidades contratadas não tiveram os equipamentos públicos necessários e nem mesmo as obras de mobilidade e saneamento.

Ele garantiu que 4.232 unidades já tiveram suas obras retomadas e lamentou que a falta de repasses tenha feito com que diversas empresas do ramo da construção civil quebrassem.  Mesmo em meio a tantas dificuldades, o ministro garantiu: “O programa não vai acabar. Ele não é mais de governo. É um programa de Estado”. Conforme ressaltou, o MCMV é a prioridade número um do ministério.

Bruno também lamentou que, antes, a modalidade Entidades privilegiasse determinadas instituições em detrimento de outros. Ele garantiu que agora o tratamento é o mesmo e não há diferenciação por causa de ideologias ou quaisquer outras razões.  A secretária de Habitação do ministério, Maria Henriqueta Alves, afirmou que o programa é da sociedade e que todas as suas benesses estão sendo mantidas e ampliadas.

“Além da falta de recurso, temos o problema da falta de governança. A governança foi abandonada. Não há um sistema de monitoramento ou algo integrado sobre as informações. Há um processo de governança imenso a ser construído. Temos que avançar nisso”, afirmou Araújo.

Em resposta ao deputado Duarte Nogueira (SP), que indagou sobre medidas de transparência, o ministro afirmou que, sob seu comando, a pasta tem buscado responder todos os pedidos de informação dos parlamentares e atender a legislação, respondendo solicitações de cidadãos e entidades, além da decisão de investir e aprimorar o sistema de ouvidoria do ministério.

O deputado Nilson Leitão (MT) criticou a gestão anterior por tomar decisões às vésperas do impeachment que representaram verdadeiras bombas-relógios. “Foi, no mínimo, uma falta de compromisso com a República. Não poderiam deixar bombas prestes a explodir. Mas o compromisso deles era com grupos políticos e não com a sociedade”, disse. “Esse novo grupo que quer governar o país quer um país transparente, sem viés ideológico, sem o dedo do azul contra o vermelho”, completou.

O deputado João Paulo Papa (SP) ressaltou que três áreas fundamentais para o país – habitação, mobilidade e saneamento –  estão com a maioria de suas obras paralisadas por causa da ingerência do governo afastado.  Segundo ele, ninguém discorda que a criação do MCMV foi acertada e que o programa é extremamente importante. Porém, segundo afirmou, é impossível não perceber o desequilíbrio no que diz respeito à gestão, execução e falta de transparência. Para o tucano, as prioridades estabelecidas pelo ministro estão corretas. “O ministério tem a grande responsabilidade de salvar o MCMV e qualquer outro ministro teria a mesma obrigação e reponsabilidade de colocar as coisas dentro do Orçamento”.

O deputado Miguel Haddad (SP) também reconheceu que o programa habitacional foi uma ótima iniciativa do governo afastado, mas exige grandes melhorias. “É essencial que se aperfeiçoe o projeto e adote critérios para cada região e, acima de tudo, tenha um acompanhamento pós-entrega, pois os problemas surgem depois. A maioria dos municípios não tem estrutura para fazer esse acompanhamento”, sugeriu o deputado, ao ressaltar que da forma como o programa vinha sendo gerido, uma série de recursos se perdia por falta de planejamento.

O deputado Max Filho (ES) afirmou que o governo Dilma fez uma programação financeira “na boca do caixa” dando margem à corrupção. “Por isso o ministro está reavaliando tudo e vai dar um passo do tamanho da perna”, elogiou. No mesmo sentido, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que é gratificante ter um ministro tão competente à frente de uma pasta fundamental para o país.

Os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Domingos Sávio (MG) também elogiaram a condução transparente do ministério. Segundo Abi-Ackel, a seriedade com a qual Bruno Araújo tem estudado os números da pasta mostra um compromisso com a verdade. Para Sávio, esse é um novo modelo de governar e que inspira confiança.

Ao responder questionamentos feitos pelo deputado Silvio Torres (SP), Bruno afirmou que, lamentavelmente, o governo afastado havia escondido a parceria do governo paulista no programa MCMV.  Segundo ele, agora o tratamento será igualitário, independentemente da bandeira partidária. Por sua vez, Torres sugeriu novas parcerias para que nas áreas de competência do ministério se incentive a geração de empregos.

O ministro também falou sobre sua iniciativa de estabelecer o programa Cheque Reforma, que recebeu elogios dos deputados Guilherme Coelho (PE) e Célio Silveira (GO). A proposta é que o governo possa subsidiar a reforma e término de casas para quem vive em imóvel próprio, porém em condições precárias, a exemplo do que já vem sendo feito pelos governos tucanos no Pará e Goiás.

Bruno afirmou que, no quesito mobilidade, a prioridade é terminar obras já iniciadas e destacou o descaso do governo afastado com a área de saneamento, que também é de competência da pasta das Cidades. “O orçamento de saneamento para 2016 foi de R$ 600 milhões e, no ano passado, havia sido de R$ 1 bilhão, uma enorme queda de 40%”. As obras já iniciadas nessa área serão priorizadas.

PSDB na Câmara em 13 07 2016