O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) criticou o longo debate travado por parlamentares da oposição na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destinada à leitura da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16, do Executivo. Após horas de obstrução de partidos da Minoria, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aceitou um pedido de vista coletiva e encerrou a reunião.

Na avaliação de Abi-Ackel, os oposicionistas desvirtuaram um debate que devia se concentrar simplesmente quanto a admissibilidade da matéria, e não do mérito. A discussão sobre o mérito, se a proposta é ou não adequada, alterações, mudanças no texto original, tudo isso deve ser feito na comissão especial. A CCJ apenas julga se o texto é ou não constitucional e, assim, se pode ou não tramitar.

“Todos aqui são muito mais inteligentes do que estão demonstrando. Estamos discutindo apenas a admissibilidade da matéria, não o mérito. Poderemos discutir bastante o tema. Mas aqui estão misturando o debate técnico com algo político. Falam em governo ilegítimo, impopular, criticam o tema da matéria, mas todas essas são coisas que nada têm a ver com que estamos votando”, apontou o tucano, ao pedir “serenidade”, aos deputados.

Os deputados contrários à proposta de reforma postergaram a leitura do parecer do relator, Alceu Moreira (PMDB-RS). O relator votou pela admissibilidade da proposta, e não respondeu a questões de mérito, que serão tratadas por uma comissão especial. O relator teve de se retirar da reunião devido ao falecimento de sua sogra. A CCJ deve retomar o debate sobre o tema na quarta-feira (14).

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)

PSDB na Câmara em 13 12 2016