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Brasília, 20 de janeiro de 2012.
Senhores, Ao término da presente Sessão Legislativa, dirijo-me ? V. Exa. para dar conhecimento do trabalho da Liderança da Minoria durante o ano de 2011, o qual tive o prazer de exercer, por indicação do Líder do meu Partido, Deputado Duarte Nogueira. Na Condição de Líder, fui coadjuvado pelos nobres colegas Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Rui Palmeira, Nelson Marchezan Júnior, Felipe Maia e Arnaldo Jordy, de quem recebi inestimável contribuição para o desenvolvimento do trabalho. A Minoria é a parte institucional desta Casa, cuja função precípua é dar voz ? queles que pensam diferentemente da maioria, cumprindo com o papel do Legislativo de fomento das discussões em prol da sociedade e fiscalizando aqueles que estão no poder. Diante do importante papel da Liderança da Minoria no Parlamento brasileiro, entendemos que era necessário aumentar o número de vice-líderes, cujo Projeto de Resolução 16/2011, apresentamos em co-autoria com o Líder do Governo, Deputado Cândido Vacarezza, o que possibilitou não só o aumento de vice-líderes, como a plural participação dos partidos da oposição. A promoção do debate, para além do processo legislativo, é papel primordial do parlamentar eleito pelo povo que deve, acima de tudo, atuar para o povo. Com isso em mente, as ações da Liderança da Minoria foram pautadas no seu cumprimento institucional de enriquecer a democracia com discussões limpas e dar voz ? queles que não estão no poder, mas que também fazem parte do Estado Democrático de Direito, os cidadãos. Cidadãos esses, que estiveram, constantemente, dentro do Congresso Nacional, por meio de suas entidades de classe, que foram acolhidas pela Liderança da Minoria, para ouvir os seus anseios e tentar canalizar para o entendimento. Entre as entidades representativas que aqui estiveram, destacamos a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, a Confederação Nacional da Agricultura, a Organização das Cooperativas Brasileiras, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, a Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, o Instituto Aço Brasil, o Instituto Acende Brasil, entre outras entidades e cidadãos em busca do encaminhamento de suas demandas. Nesta Sessão Legislativa, o desafio foi maior para a Oposição. No cenário político atual, com a maioria pertencendo ao governo, trabalhamos além das questões de mérito das proposições, na manutenção das prerrogativas e independência do Congresso Nacional. O Poder Executivo impede a atuação plena do Legislativo em prol da população com sua insistente prática de legislar por medidas provisórias, muitas, flagrantemente inconstitucionais que tratam de matéria diversa e não possuem relevância e urgência. O uso descontrolado de medidas provisórias tem sido funesto para este Parlamento e para a democracia. O trancamento da Pauta e as manobras do Governo impediram que temas importantes fossem debatidos e votados, como as reformas tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, e alguns códigos extremamente relevantes, como o Código Penal e o Código de Processo Penal. Mas, apesar do engessamento, a Minoria pautou-se pela defesa de matérias relevantes para a sociedade e não para o governo, como fizemos durante as reuniões de líderes, ao defendermos a apreciação de muitas matérias. Apoiamos e defendemos a inclusão em Pauta e respectiva votação de várias matérias, como as Propostas de Emenda a Constituição n.349/2001, que institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal; a de n. 3/2007, que trata da unificação das Férias Forenses; a de n. 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, de autoria da nobre correligionária, Deputada Andréia Zito; e a de n. 300/2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior da Polícia Militar no DF. Também, defendemos e votamos, em primeiro turno, a PEC 98/2007, de autoria do nosso colega Otávio Leite que institui imunidade tributaria sobre fonogramas e vídeo fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou Lutero-musicais de autores brasileiros. Juntamente com os Líderes Duarte Nogueira, Antônio Carlos Magalhães Neto e Rubens Bueno e Chico Alencar, mantivemo-nos vigilantes e combativos, obtendo conquistas importantes como a votação do Código Florestal, a regulamentação da Emenda 29, sem a recriação da CPMF, a aprovação de emendas ao texto original proposto pelo Governo relativo a Comissão da Verdade, o bloqueio ? tentativa ilegal do governo de quebra de interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União. Apoiamos a proposta da bancada da oposição por um aumento maior do salário mínimo e contra a transferência de prerrogativas do Congresso Nacional ao Poder Executivo, que passa a estabelecer o valor do salário mínimo por decreto; Requeremos a realização de diversas Audiências Públicas nas Comissões temáticas da casa, destacando os elaborados ? comissão de Minas e Energia, com diretores da ANEEL e Eletrobrás para esclarecimentos sobre a prorrogação da RGR proposta incluída na MP 517 encaminhada pelo Poder Executivo; e o Requerimento de Informação nº 347/2011, dirigido ao Ministro de Minas e Emergia, por meio da ANEEL, sobre prorrogação, por mais 25 anos, do Encargo RGR – Reserva Global de Reversão. Juntamente com o Deputado Vanderlei Macris e o Deputado Duarte Nogueira, requeremos também a realização de audiência publica, na comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir as causas e conseqüências do aumento dos casos de corrupção e órgãos do Governo Federal. Criticamos a aprovação do Tratado de Itaipu que onerou o Brasil em investimentos ao Paraguai através da referida hidrelétrica; Manifestamos contrariamente ? proposta do governo de criação de Regime Diferenciado de Contratações – RDC para as obras da Copa do Mundo que, segundo especialistas, o Ministério Público, e o próprio TCU, pode gerar desvios e corrupção nas obras; Lutamos por uma política mais ética e comprometida com a justiça e com o interesse público, cobrando a vinda ao Congresso Nacional aos ministros e políticos governistas acusados de corrupção. Denunciamos as péssimas condições de saneamento em quase metade dos domicílios brasileiros e cobramos ações efetivas do Governo Federal, em especial quanto ? má gestão do Ministério da Educação envolvendo o ENEM e prejudicando a credibilidade do exame. Ingressamos juntamente com o PSDB, ADIN no Superior Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de o Poder Executivo dispor sobre o valor do salário mínimo por meio do Decreto, esvaziando importante prerrogativa o Congresso Nacional. Atuamos em defesa da instalação da CPI da corrupção e cobramos do Governo Federal medidas eficazes de combate ? violência no Brasil. Destacamos também a nossa atuação em prol do voto aberto nas votações da Câmara dos Deputados. Este primeiro ano da 54ª Legislatura foi marcado por constantes escândalos no Governo Federal, imerso em denúncias de corrupção nos principais ministérios. Papel fundamental desempenhou a Oposição – PSDB, DEM, PPS, com seus respectivos Líderes, Deputado Duarte Nogueira, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, e Deputado Rubens Bueno – na investigação dessas denúncias que culminaram, com apenas um ano de mandato do novo governo, na saída de sete ministros implicados nos mais variados escândalos. Infelizmente, as nefastas conseqüências do aparelhamento promovido pelo governo do PT nos fazem desperdiçar esforços tratando de corrupção, enquanto poderíamos estar trabalhando em uma pauta positiva para a sociedade. Denúncias de abuso de poder, improbidade administrativa, má gestão de recursos públicos e tráfico de influência nas principais pastas do Governo Federal foram assuntos da mídia brasileira no ano de 2011. A tribuna do Plenário foi a nossa grande aliada. Por meio dela, levamos ao conhecimento da Nação a nossa luta em defesa da Educação, da Saúde, do Emprego e da Infraestrutura do país. Tratamos dos mais diversos assuntos, como o salário mínimo; o colapso nos serviços dos Correios devido ? má gestão do Governo; a revisão do Tratado de Itaipu que onera ainda mais a conta de energia elétrica da população, aliada ? prorrogação do RGR; o corte dos recursos para os municípios brasileiros; a falta de investimento do Governo Federal em infraestrutura, levando ao péssimo estado das rodovias federais e ? s péssimas condições de saneamento básico das cidades brasileiras; a escalada da violência no Brasil e falta de investimento em segurança pública. Nossos discursos intencionavam mostrar as incoerências praticadas pelo PT no Governo Federal, e, principalmente, a falta de planejamento e boa gestão do governo. Na iminência de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas a serem sediadas no Brasil, as obras necessárias, principalmente as de infraestrutura estão atrasadas. Isso levou o governo a adotar medidas que ferem a legalidade brasileira, como a instituição de um Regime Diferenciado de Contratações que abre brechas a desvios e superfaturamento. A omissão do Governo Federal no combate ? corrupção foi amplamente criticada em nossos pronunciamentos no Plenário desta Casa, principalmente, nos casos envolvendo o ministro do Esporte e do Transporte. Entendemos que o papel da Oposição este ano foi de fundamental importância na manutenção das prerrogativas do Legislativo e no atendimento das legítimas demandas da sociedade.Deputado Paulo Abi-Ackel
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