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Deputado Paulo Abi-Ackel pede melhores condições para servidores do DNPM

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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna, ocupando o tempo da Liderança do PSDB, esperando que o ilustre Ministro Edson Lobão, das Minas e Energia, nobre Parlamentar que honra o Parlamento Nacional, possa nos ouvir e tomar conhecimento da grave denúncia que trago ao conhecimento de todos, e peço ao Assessor Parlamentar do Ministério, a quem, inclusive, pedi que aqui estivesse neste momento para ouvir essas palavras, que tome as devidas providências. Em Minas Gerais, o DNPM impõe aos seus funcionários, ? sua equipe de servidores, as mais drásticas e lamentáveis condições de trabalho. Esses funcionários não têm perspectiva nenhuma de treinamento, tampouco de exercer dignamente as funções importantes que exercem. Por esta razão, Sr. Presidente, estou trazendo esse fato, preocupado com o que se passa. Minas Gerais é, como todos sabem, um Estado cujo setor mineral é de fundamental importância. O setor mineral corresponde a 60% da economia do Estado e nem por isso o Governo Federal se sensibiliza no sentido de dar as mínimas condições de trabalho aos 60 funcionários que cuidam de centenas de processos. Temos que nos preocupar com isso. Em primeiro lugar, porque os funcionários são absurdamente insuficientes em número para o atendimento dos processos que acumulam, sem remédio, portanto, causando constrangimento aos servidores e prejuízo progressivo aos requerentes dos muitos processos que lá tramitam. Sou testemunha do esforço extraordinário dos servidores do órgão, pessoas dedicadas que se desdobram no esforço de atender as partes interessadas. Conheço o esforço imenso do delegado, que inclusive aqui devo registrar, competente e que tenta, inobstante as dificuldades que possui, dar o possível de si para dar conta do enorme acervo de processos. Chegou, Sr. Presidente, o DNPM de Minas Gerais a uma situação limite, os requerentes não podem aguardar por mais tempo as providências de seu direito. E também os funcionários, como disse, de número de 60 funcionários, não conseguem mais tolerar o sacrifício de suas condições de trabalho. Estamos verificando que, em pleno século XXI, um Estado da importância de Minas Gerais, no setor que mais aquece a economia há absoluta falta de gestão do Governo Lula e dos Ministérios que não dão condições de trabalho para que a economia possa se movimentar e para que os funcionários do órgão o qual me refiro possam trabalhar com dignidade. Além disso, Sr. Presidente, ganham mal, porque o Ministério de Minas e Energia não cuidou de incluir os funcionários em carreiras que lhes possibilitem os aumentos correspondentes ? s suas responsabilidades. Há, no DNPM, o desencanto decorrente do não-reconhecimento da capacidade profissional dos servidores. Tenho esperança de que, com essas denúncias, com essas palavras, o Ministro Edson Lobão, que muito seguramente não sabe o que se passa em Minas Gerais, possa tomar conhecimento do que está acontecendo no órgão que está sob os seus cuidados, no Ministério de Minas e Energia. Ocupo esta tribuna na condição de membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na condição de membro do partido da bancada do Governador Aécio Neves, e nós torcemos, nós torcemos muito para que fique sensibilizado o Ministro de Minas e Energia. Que o Governo sofre dos males da má gestão, isso todos nós sabemos; que o Governo sofre de um excesso, de uma sanha de arrecadação de recursos, isso todos nós sabemos; que o Governo sofre da empáfia de mandar para a Câmara sucessivas e inconstitucionais medidas provisórias, que tratam exatamente de créditos suplementares para muitos órgãos, entre os quais o DNER, como votamos aqui na semana passada, nós também sabemos. Sabemos igualmente que os recursos aprovados ontem, relativos ? CSS, não serão deslocados para a Saúde. Sabemos muito bem que serão misturados a outros recursos que vão para fins indevidos, sob o ponto de vista da ética política e, quem sabe, até para o fundo soberano que o Ministro Guido Mantega quer criar, ou, quem sabe, para a política de terras e de colocação de pessoas na Bolívia, ou para a propaganda de partido que se faz na América do Sul. Nós, aqui, ponderamos que, seja de que fonte for, seja do fundo dos recursos do Orçamento da União, previstos para o Ministério de Minas e Energia, que sejam aplicados efetivamente esses recursos na melhoria das instalações do DNPM, lembrando que, aqui, estou falando de condições insalubres de trabalho, condições impossíveis de ser toleradas no Brasil moderno, no Brasil do qual se espera o progresso e o desenvolvimento da economia num setor da maior importância para o meu Estado, o Estado de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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