A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) vota, na próxima quarta-feira (dia 18), o projeto de lei que permite o acúmulo dos minutos ofertados nas franquias mensais de serviços pós-pagos de telefonia.
A matéria chegou ? Câmara dos Deputados através de sugestão apresentada ? Comissão de Legislação Participativa (CLP) pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (ACOCCI).
A intenção da matéria é modificar a Lei Geral de Telecomunicações para que a franquia mensal dos usuários de telefonia não esteja sujeita a prazo de validade, de modo que minutos não utilizados em um mês sejam transferidos para o período subsequente.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, a expectativa dos parlamentares é pela aprovação da proposição. "Muitos usuários de telefonia reclamam dos preços praticados. Essa será uma forma de criarmos um benefício".
Pelo PL, ainda haverá a suspensão da cobrança da assinatura básica caso os minutos acumulados superem o total de créditos mensal previsto em contrato.
“Não obstante o valor cobrado pela tarifa mensal venha sofrendo sucessivas elevações ao longo dos últimos anos, as concessionárias não têm empreendido esforços no sentido de oferecer ao assinante alternativas para o uso racional dos minutos franqueados a ele”, coloca o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), relator do texto.
De acordo com ele, essa prática penaliza as pessoas que não costumam consumir todos os minutos que têm ? disposição, já que eles são obrigados a pagar pela assinatura integral, sem direito a descontos.
“Esse cenário atinge especialmente os consumidores de baixa renda, que, em razão dos altos valores cobrados pela tarifa básica, acabam por abrir mão de contar com o serviço”.
