A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na quarta-feira (dia 04), requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular.
A proposição foi apresentada pelo deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), que está preocupado com o crescimento do número de reclamações dos usuários de telefonia celular nos órgãos de defesa do consumidor.
Os dados solicitados ao Ministério das Comunicações referem-se ao “volume mensal de recursos perdidos pelos usuários dos serviços de telefonia celular em decorrência da expiração dos prazos de validade dos créditos de planos pré-pagos”.
Outro questionamento versa sobre o “número de assinantes afetados mensalmente pela perda de créditos em razão da expiração de limite de tempo”.
“Um dos principais motivos de queixa dos usuários diz respeito ? prática da fixação de prazos de validade para os créditos de telefonia celular”, argumenta Júlio Campos, na justificativa da proposta.
De acordo com ele, a matéria está em discussão no âmbito do Poder Judiciário, tendo sido, inclusive, objeto de outras demandas legislativas “com o objetivo de impor restrições ao estabelecimento de limites temporais para o uso dos créditos”.
Já o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que preside a CCTCI, declarou que as respostas do Executivo auxiliarão os parlamentares a formularem proposições que aperfeiçoem a legislação sobre o tema.
“A depender da resposta do Ministério, poderemos dimensionar quanto os consumidores perderam com o com a perda da validade. A partir daí, veremos qual a melhor providenciar a tomar”, afirmou Abi-Ackel.
A.I/P.A 05.12.2013
