A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, presidida pelo deputado Paulo Abi-Ackel PSDB/MG, aprovou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (20), requerimento do deputado Newton Lima (PT/SP) que convida o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, para audiência pública acerca dos projetos e ações do ministério para o presente exercício, sobre o recém-lançado Plano Inova Empresa e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – Embrapii. A reunião foi agendada para o dia 03 de abril, ? s 10h. Além disso, foi aprovado outro requerimento que convida o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, para expor os planos e projetos da pasta para este ano. A reunião ainda não foi marcada.
Os deputados aprovaram, ainda, requerimento do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP) que propõe audiência pública para debater o suposto descumprimento pelas TV’s por assinatura, do Ato nº 5607/12 que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais.
Além disso, ficou acertado que na próxima semana será instalada a Subcomissão Especial destinada a acompanhar o plano nacional de banda larga. O projeto de lei de autoria do deputado Jesus Rodrigues (PT/RJ), que estabelece restrições ? s propagandas de carros que demonstrem qualquer infração ao Código Brasileiro de Trânsito, teve vista concedida aos deputados Nelson Marchezan Júnior e Sandro Alex.
