O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves recebeu, na noite da última segunda-feira (29/04), a visita do deputado federal, Paulo Abi-Ackel que veio discutir sobre os processos legislativos de interesse dos advogados.
Na oportunidade, Luís Cláudio Chaves agradeceu o apoio do deputado, durante votação no plenário da Câmara dos Deputados que aprovou, em segundo turno, a PEC 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes.
Durante sua fala, Paulo Abi-Ackel disse que veio até a sede da OAB atualizar informações a respeito das prioridades dos advogados e estagiários, tendo em vista a dinâmica do Congresso. “Além de saber quais questões são prioritárias para a classe, vim também dar notícias do Projeto de Lei, de minha autoria, que permite ao estudante de direito se tornar estagiário no 5º período. Esse projeto pode ser votado no próximo dia 8 de maio na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter terminativo, e permitirá assim que os jovens possam habilitar-se um ano antes do permitido”.
O deputado federal acrescentou ainda que em breve deverá ser aprovado o Projeto de Lei que trata da intimação eletrônica dos autos, sendo que a mesma se encontra em discussão na Comissão de Processo Civil. Por fim, se colocou a disposição da classe e reiterou seu apoio ? instituição.
Participaram da reunião, a secretária-geral, Helena Delamonica; o tesoureiro, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o conselheiro federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do TED da OAB/MG, Leonardo Sarsur e oadvogado, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro.
AI 29.04.13
