Presidida pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara vai promover uma audiência pública para discutir a proposta do ministério das Comunicações de destinar aos serviços de telefonia móvel e internet 4G a faixa de frequência de 700 MHz, hoje ocupada por canais abertos públicos e estatais, transmitidos pelo sistema UHF.
Pelo plano do governo, que ainda está sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a banda atualmente reservada a canais comunitárias, do Poder Legislativo, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das universidades, será repassada ? s operadoras de telefonia móvel que venceram o leilão para oferta dos serviços 4G – Vivo, Oi, Tim e Claro.
De acordo com a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para realização do debate, entidades da sociedade civil estão preocupadas com o destino das emissoras que podem ser obrigados a deixar essa banda do espectro. “A Anatel já apontou impossibilidades técnicas para a realocação destes canais de TV em 906 municípios, concentrados especialmente nas regiões metropolitanas”, disse.
A parlamentar sustenta ainda que qualquer mudança dessa natureza atenta contra a “complementaridade dos sistemas público, privado e estatal”, a qual estaria prevista na Constituição Federal. “Não há como estabelecer qualquer mudança de uso da faixa de 700 MHz sem garantir para as emissoras do campo público outra faixa do UHF”.
Já o deputado federal Paulo Abi-Ackel recomenda cautela ao governo, pois, ao mesmo tempo em que os canais públicos e estatais “ajudam na formação da cidadania”, a disponibilização da internet 4G é “fundamental” para o desenvolvimento do país. “Temos que encontrar uma solução que permita um acesso rápido ? internet, mas, sem prejudicar a transmissão dessas emissoras”.
Serão convidados para o encontro o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, o presidente da EBC, Nelson Breve Dias, o Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sérgio Chacon, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório.
Os presidentes da Associação Brasileira de Televisão Comunitária (ABTU), Fernando Moreira, e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também devem comparecer. A audiência pública ainda não tem data marcada.
