A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira, uma Comissão Geral sobre o projeto do Marco Civil da Internet. A discussão foi convocada para que as lideranças partidárias diminuam as divergências que ainda há sobre o tema.
De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integrou a Mesa por presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), os parlamentares precisam discutir mudanças na legislação que garantam a privacidade do usuário.
“As revelações de que os Estados Unidos espionaram o Brasil nos colocou em alerta. Será que as informações que trocamos via e-mail, os recados que mandamos nas redes sociais, estão realmente seguros?”, questiona.
Dentre os pontos do projeto, o mais importante, na visão do tucano, é o que garante a chamada “neutralidade” da rede. Esse dispositivo impede que os provedores de conexão segmentem o tipo de conteúdo que será oferecido ao usuário.
“Nós queremos impedir que as empresas venham eventualmente a fazer pacotes distintos. O cidadão que quiser acessar e-mails, paga tanto; o que quiser redes sociais, outro valor. Nós temos que garantir sempre o acesso completo aos usuários”, reforçou.
A.I/P.A 06.11.2013
