A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), presidida pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) aprovou, nesta quarta, o projeto de lei que institui campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas (PL 1808/11).
De autoria do deputado federal Jorge Silva (PDT-ES), a matéria recebeu parecer favorável, com emenda, do deputado Aureo (PRTB-RJ), depois de ter sido colocada na pauta de votação por Abi-Ackel.
A proposta, que seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), obriga as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel a estampar mensagens de combate ao uso de entorpecentes nos cartões de recarga de telefones pré-pagos e em cartões para uso em telefones públicos.
O PL também determina a disponibilização dos cartões em todo o território nacional, com a troca das mensagens a cada seis meses, sem ônus ao usuário dos serviços de telecomunicações, que não poderão pagar a mais pelo serviço.
“Todos nós sabemos que o crack é um problema que vitima milhares de famílias brasileiras, um problema grave, que necessita de uma forte resposta do Poder Público. Com a ajuda dos cartões telefônicos, nós poderemos levar a informação que muitas vezes falta ? quela pessoa que está começando a usar drogas”, disse Abi-Ackel.
Já o relator da proposta, deputado Aureo, declarou que a iniciativa terá um “alcance bastante amplo”, dado o fato de, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), haver mais de 185 milhões de celulares pré-pagos em operação no Brasil. “Além disso, nós temos, aproximadamente, um milhão de telefones públicos, conhecidos como orelhões, que também estarão envolvidos na campanha”, completou.
Já o autor da proposição, Jorge Silva, na justificativa do texto, lembra que as operadoras que descumprirem a norma – caso ela venha a ser chancelada definitivamente pelas duas Casas do Congresso – serão penalizadas com advertência e multa.
Se for aprovada também pela CSSF, a proposição será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL está sujeito ? apreciação conclusiva pelos colegiados temáticos e poderá ir direto ao Senado na hipótese de não haver recurso para deliberação no plenário da Câmara.
AI/PA - 22.05.2013
