O ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu ao deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que agilize a votação do projeto de lei que regula a localização das antenas de telefonia, internet, rádio e TV dentro das cidades. O projeto cria normas de observação ? saúde e ao meio ambiente associadas ? implantação dessa infraestrutura de telecomunicações.
O primeiro artigo da proposição estabelece como objetivo principal tornar compatíveis com o desenvolvimento socioeconômico do país as ações de preservação do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico dos municípios, ao mesmo tempo em que exclui da nova regra radares militares e civis com propósito de defesa e controle de tráfego aéreo.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel, a fixação em lei dos procedimentos necessários á instalação de antenas de telecomunicação fará com que o serviço seja prestado de forma mais abrangente, além de evitar que tais aparatos acabem localizados em áreas de grande concentração humana, onde podem provocar danos devido ? radiação não ionizante.
Outra providência da proposta em discussão no Congresso é o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações, para que a capacidade excedente de determinada prestadora possa ser cedida a outra operadora sob contrapartidas financeiras.
“O ministro Paulo Bernardo pediu o nosso apoio para a discussão do texto. Ele já passou pelo Senado, mas, ainda não foi distribuído. Nós ainda não sabemos se devemos constituir uma comissão especial para analisá-lo ou se devemos aprovar um requerimento de urgência, para que ele passe por todos os colegiados temáticos simultaneamente”, afirmou Paulo Abi-Ackel.
Além da Comissão de Ciência de Tecnologia, o projeto de lei das antenas terá de receber parecer também das Comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Como já foi aprovado no Senado, se referendado pelo plenário da Câmara sem alterações, seguirá diretamente ? sanção da presidente da República.
