A criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivo para Minas Gerais está mais próxima de se concretizar. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), com o apoio da oposição, decidiu promulgar a proposta de emenda ? Constituição (PEC) que prevê a implementação da nova corte de justiça. Em recente discurso no Plenário, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) defendeu a medida.
Na próxima quinta-feira, Vargas assumirá temporariamente a presidência do Congresso Nacional, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-RN). O senador tem se negado a publicar a PEC por pressão do Palácio do Planalto, que é contra a instituição dos novos TRFs, por temer uma elevação de despesas. Além de Minas, as cortes atenderão também a Paraná, Bahia e Amazonas.
“Um novo Tribunal para Minas é extremamente necessário. Há tempos nós estamos trabalhando para que a emenda, que já foi aprovada nas duas Casas, seja promulgada. O que nós queremos é acelerar a tramitação dos processos, que demoram anos para serem resolvidos”, declarou Paulo Abi-Ackel.
As resistências ? incorporação da matéria ao texto constitucional surgiram depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manifestou contrariedade com a iniciativa, alegando que a votação ocorrera de forma “sorrateira”.
Na realidade, porém, a proposição foi apresentada pelo ex-senador mineiro Arlindo Porto (PTB) ainda em 2001. Por quase uma década, ela ficou parada no plenário da Câmara. O tema só retornou ? pauta em 2011, quando o Senado voltou a discutir projetos com teor semelhante.
“A promulgação da PEC dos novos TRFs será uma manifestação de grandeza do Congresso Nacional, que há muito está de joelhos diante do Poder Executivo. A proposta é legítima, aprovada por margem ampla, e, tenho certeza, de que os custos serão muito menores do que os benefícios que trará”, completou Abi-Ackel.
A.I/P.A 04.06.2013
