O Brasil poderá ter em breve um programa de apoio ? indústria espacial. Sob a presidência do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto de lei que estabelece medidas de incentivo ? inovação e ? pesquisa científica do setor.
O relatório chancelado pela CCTCI é um substitutivo do deputado federal Sibá Machado (PT-AC) a uma proposição formulada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, posteriormente subscrita por 12 parlamentares.
"Claro que nós queremos uma indústria espacial que seja capaz de construir foguetes e naves espaciais. Mas, a nossa prioridade é o desenvolvimento tecnológico dessa cadeia de alta especialização", afirmou Paulo Abi-Ackel.
A matéria prevê incentivos para a produção no setor espacial, como desonerações fiscais e tributárias, por meio de abatimento de taxas, impostos e contribuições; além da criação de linhas de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já o deputado Sibá Machado explicou que o PL oferece ao Poder Público um instrumento legal para incentivar as empresas privadas, como as compras governamentais, o financiamento direto e o estímulo ? pesquisa e ao desenvolvimento.
De acordo com ele, esses mecanismos levarão a uma maior interação entre as entidades públicas e o setor industrial espacial, que, no contexto atual, já “vive” dos contratos com a União.
Sibá fez pequenas modificações na propositura inicial para, segundo ele, dar “maior eficácia e efetividade” ? s providências constantes do PADIE. “Esses aperfeiçoamentos são fruto de discussões com o governo federal e com entidades representativas das empresas do setor”, completou.
A.I/P.B 06.06.2013
