A afixação de cartazes para divulgação do número telefônico da Central de Atendimento ? Mulher – Ligue 180 – poderá se tornar obrigatória em estabelecimentos públicos. O projeto de lei com essa providência (PL 5718/2013) foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na quarta-feira (dia 30).
O colegiado é presidido pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pautou a matéria por considerar que o Poder Público ainda protege pouco as mulheres vítimas de violência e abuso. "Precisamos fazer tudo que está ao nosso alcance para minimizar essa situação", disse.
De autoria do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que rejeitou outra proposição com a qual tramitava apensada.
Em seu relatório, Carneiro lembra que, em seis anos de existência, a Central de Atendimento ? Mulher já recebeu mais de 3 milhões de chamadas. Somente no ano passado, foram 732 mil ocorrências – 12% delas relacionadas ? violência contra o sexo feminino.
“Apesar da indiscutível necessidade do serviço, os resultados alcançados pelo Ligue 180 ainda estão muito aquém do seu imenso potencial como instrumento de proteção ? mulher”, colocou o parlamentar.
De acordo com ele, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. “Mas, em somente 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento ? Mulher”.
Carneiro disse ainda que a medida sugerida não implica em ônus significativo para os estabelecimentos públicos. “Ao mesmo tempo, ela concorrerá para conferir maior visibilidade ao Ligue 180”, completou.
A matéria será analisada agora pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso não haja recurso para análise do plenário, o texto poderá seguir direto para o Senado Federal.
A.I/P.A 01.11.2013
