O projeto de lei do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que obriga as empresas de energia elétrica a instalarem linhas subterrâneas em cidades que tenham setores de valor histórico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (PL 798/2011) já tem parecer favorável na
O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), em seu parecer, recomenda a aprovação do texto oferecido pelo parlamentar mineiro.
A votação da matéria ocorreria nesta quarta-feira (dia 30), mas, foi adiada por um pedido de vista do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE).
Pela proposição, as obras para substituição das redes aéreas deverão ser executadas de acordo com planos elaborados pelo Poder Público. Os recursos para os empreendimentos virão de um fundo a ser constituído especificamente para esse fim.
O denominado Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico contará com a receita proveniente de dotações orçamentárias, rendimentos de operações financeiras que realizar e doações ou subvenções.
A proposta veda o abastecimento do Fundo por meio com o repasse de encargo incidente sobre tarifas de energia elétrica. Esse dispositivo tem como objetivo evitar a elevação dos preços cobrados do consumidor.
De acordo com Paulo Abi-Ackel, as instalações aéreas de distribuição de eletricidade causam prejuízos estéticos ? s atrações turísticas e expõem os transeuntes a acidentes, além de dificultar a movimentação de pessoas e veículos.
“Eu ando muito por Ouro Preto, Mariana, Diamantina, Tiradentes... sei bem como as linhas subterrâneas podem melhorar a qualidade de vida da população e dos inúmeros visitantes”, declarou Abi-Ackel.
Em seu parecer, Arnaldo Jardim define a iniciativa do tucano como “adequada”. “A mudança nas redes deve ser implementada em todo o Brasil, para a preservação das características originais dos conjuntos urbanos de relevante valor histórico e cultural”.
Veja o vídeo em que Arnaldo Jardim defende a aprovação da proposta.
A.I/P.A 30.10.2013
