A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou, nesta quarta-feira (dia 23), uma audiência pública em conjunto com as duas comissões especiais que analisaram as propostas do novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia.
Os parlamentares discutiram tanto o projeto de lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), quanto a Proposta de Emenda ? Constituição que acrescenta as expressões “ciência”, “tecnologia”, “pesquisa” e “inovação” em artigos da Constituição Federal (PEC 290/13).
Presente ao debate, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, comprometeu-se a negociar com as lideranças partidárias a aprovação da matéria. De acordo com ele, o governo participou da elaboração das proposições e apoia quase a integralidade dos textos.
"Nós estamos fazendo um grande esforço para que ciência e tecnologia tenham um papel destacado, sejam um eixo estruturante do desenvolvimento sustentado do País. E para isso temos que levar o conhecimento para instituições com capacidade de transformar esses produtos de conhecimento em bens com valor econômico”, disse o ministro.
Na tentativa de facilitar a aprovação da matéria, o relator, Sibá Machado (PT-AC), retirou da proposição os dispositivos que causam controvérsia. "Nós vamos dar um novo arcabouço para a relação público-privada, que hoje é uma coisa difícil, e vamos permitir que servidores públicos, mesmo com dedicação exclusiva, possam também prestar serviços em empresas, no caso de inovação”, colocou.
Já o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, comemorou os resultados do encontro. “Hoje, demos mais um passo em direção a um entendimento. Precisamos desenrolar logo essa questão, para que as pesquisas científicas do Brasil não fiquem atrasadas”.
Assista ao vídeo com a participação do parlamentar.
A.I/P.A 23.10.2013
