O pagamento ilegal do Bolsa Família a 2.168 políticos comprova a incompetência do governo federal para administrar o programa, que deveria beneficiar pessoas carentes. Essa é a avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome identificou prefeitos, vices e vereadores que constavam, mesmo após eleitos, como beneficiários do programa.
Para o tucano, o caso é lamentável e demonstra o descontrole do Executivo. “É uma demonstração muito evidente de que o governo peca na gestão de programas. O governo não tem capacidade de gestão dos problemas nacionais nem dos programas que faz questão de propagandear. Na realidade há pessoas recebendo esse dinheiro em duplicidade, outras milhares que não recebem, e agora essa evidência de que até políticos com mandatos eletivos são beneficiados. É uma pena”, afirmou nesta segunda-feira (14).
A legislação proíbe políticos eleitos de receberem o benefício. O governo encontrou as ilegalidades ao cruzar dados do cadastro do programa com os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministério, todos tiveram os benefícios cancelados.
O ministério mantém em sigilo os nomes de quem recebeu o dinheiro irregularmente, assim como dos municípios onde a ilegalidade ocorreu. Também não revela por quanto tempo os políticos embolsaram os recursos. A pasta só confirma que foram investigados 10 prefeitos, 41 vice-prefeitos e 2.221 vereadores eleitos em 2012. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”.
Para Abi-Ackel, os problemas no pagamento do Bolsa Família se repetem em outros projetos do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e em diversos setores do país. “O governo não tem controle sobre a economia, os programas, o aparelhamento da máquina do Estado e muito menos do cadastro do Bolsa Família”, lamentou.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome minimizou o ocorrido ao afirmar que dos 5.545 prefeitos e 56.810 vereadores eleitos no ano passado, o percentual dos que estavam no cadastro único depois de assumirem os cargos é de 3,34%.
De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de “posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo”.
Além do cancelamento do benefício, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consciência da irregularidade é obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prevê ainda que a devolução seja feita com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ouça aqui a entrevista concedida pelo parlamentar ? Rádio PSDB.
Do Portal do PSDB na Câmara 14.10.2013
