O relatório final da Subcomissão Especial que estudou e avaliou o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil será objeto de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realiza nesta terça-feira. O debate foi proposto pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que quer discutir com os setores interessados antes de votar o parecer do relator, Sandro Alex (PPS).
Foram convidados para a reunião representantes do ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
“O debate sobre o processo de digitalização do rádio encontra-se inconclusivo. O próprio Ministério das Comunicações continua promovendo estudos e análises sobre as melhorias tecnológicas, cujo objetivo maior, espera-se, seja o atendimento ao interesse público pelos concessionários do serviço de radiodifusão sonora”, argumenta Erundina, na justificativa do requerimento de audiência.
De acordo com ela, o relatório produzido pela Subcomissão especial é “apressado” e “insuficiente” por não abordar questões como a política industrial, os royalties, o uso do espectro, a integração com a TV digital, o desenvolvimento de tecnologia nacional e a situação das rádios comunitárias de baixa potência.
Erundina sustenta ainda que o parecer da Subcomissão contraria portaria do ministério das Comunicações que dispõe sobre o Sistema Brasileiro de Rádio digital. Tal ato normativo prevê que a digitalização ocorra nas bandas AM e FM simultaneamente.
“Por todas essas razões, consideramos essencial aprofundar a discussão sobre o tema, mediante autorização de audiência pública, ouvindo-se os diversos segmentos envolvidos, de modo a aperfeiçoar a manifestação desta Comissão”, finaliza Erundina.
Em seu voto, Sandro Alex conclui que o Brasil não deva adotar um modelo de rádio digital, já que, segundo ele, nem os países que criaram o sistema o fizeram. “Temos de permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam ? s suas características e aos ouvintes, pois a digitalização do rádio representa não só uma nova oportunidade de negócios, mas, também a oportunidade de desenvolvimento de políticas públicas inovadoras”.
Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o encontro auxiliará os parlamentares a formular um melhor juízo sobre a situação. "O que nós percebemos, na verdade, é uma grande dificuldade do governo federal em coordenar processos importantes para o país. Como um vácuo de direcionamento por parte de quem deveria conduzir o processo, nós precisamos tomar a frente dessa questão".
A.I/P.A 07.10.2013
