As ouvidorias de saúde de todos os Estados e municípios brasileiros poderão adotar, em breve, um número de telefone único. A providência consta de um projeto de lei (PL 5028/13) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nesta terça-feira (dia 05). O colegiado é presidido pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
De autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC), a matéria reserva um código de três dígitos para que a população entre em contato com as ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, a iniciativa facilitará a resolução das demandas trazidas pelos pacientes.
“Graças ? atuação continuada dessas ouvidorias, hoje, o sistema público de saúde dispõe de uma estrutura de apoio ao usuário que identifica problemas e acompanha sua solução”, enfatizou Lima.
O deputado lembra ainda que a sugestão para a adoção do número único partiu das associações de moradores das regiões de Blumenau e do Vale do Ribeirão Fresco, em Santa Catarina. “Nós sabemos que a dificuldade para se falar com as ouvidorias de saúde é nacional”.
Autora do parecer favorável ao texto, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou uma emenda que retirou da proposição a determinação para que ouvidorias adotassem o número 222. O motivo seria técnico, uma vez que o prefixo 2 está reservado para assinantes comerciais e residenciais.
“O presente projeto de lei pretende criar formas de acesso ? s ouvidorias mais ágeis e de fácil memorização, principalmente pela introdução de um número telefônico padronizado em todo o território nacional, para que as pessoas possam usufruir dos serviços de maneira mais prática” colocou a deputada.
Já o presidente da CCTCI, Paulo Abi-Ackel, considera que a utilização de uma forma de contato única para acesso ? s ouvidorias melhorará a qualidade do próprio atendimento médico. “Sabendo que o povo terá um meio seguro para fazer a reclamação, tenho certeza de que os profissionais de saúde terão atenção redobrada com aqueles que procuram hospitais e postos de saúde”.
Da CCTCI, a proposta seguirá para as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CSSF) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada no plenário da Câmara.
A.I/P.A 05.06.2013
