Minas Gerais terá um Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição exclusiva no Estado. O Congresso Nacional promulgou hoje a proposta de emenda ? Constituição (PEC) que cria quatro novas cortes. Elas terão sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus. O Palácio do Planalto resistia ? efetivação da medida, mas, acabou cedendo diante dos apelos das bancadas mineira e da oposição.
Um dos principais entusiastas do TRF mineiro, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) comemorou a decisão do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), de levar a PEC ? promulgação. O paranaense aproveitou a viagem do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para assumir a presidência do Congresso Nacional e colocar o tema em pauta.
"Foi uma decisão muito sábia. Nós estamos esperando a promulgação há muito tempo. Os novos TRFs são extremamente necessários para dar agilidade aos processos judiciais. Ganha, sobretudo, a população dos Estados contemplados", afirmou Abi-Ackel.
A emenda constitucional foi aprovada definitivamente pelo plenário da Câmara em abril. Desde 2001, a matéria tramita no Congresso Nacional, tendo sido apresentada pelo ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG). A proposição não avançava porque o governo federal temia a elevação de despesas.
Já Renan Calheiros segurava a promulgação da PEC para não contrariar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Apesar de a iniciativa ser pública há mais de uma década, o ministro disse que a votação se deu de forma "sorrateira".
"Mas, todas essas controvérsias, agora, ficaram para trás. Nós temos, agora, é de estreitar a relação com o Judiciário, para que tenhamos um projeto de lei regulamentando a instituição dos novos Tribunais", completou Abi-Ackel.
A.I/P.A 06.06.2013
