O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) reuniu-se com o Diretor Sênior de Assuntos Governamentais da Intel – uma das maiores fabricantes de processadores do mundo –, Fernando Loureiro, para discutir a votação do Marco Civil da Internet. O projeto criará parâmetros legais para proteção ao usuário da rede e ? s empresas do setor de informática.
“A proposta está parada há algum tempo por oposição do governo. Nós queremos que o tema volte ? pauta. Para tanto, organizaremos um seminário em breve para que cheguemos o mais próximo possível de um consenso”, declarou o parlamentar.
Abi-Ackel e o representante da Intel também discutiram investimentos no país, além de parcerias com instituições locais como forma de estímulo ? inovação tecnológica. O deputado defendeu o potencial de Minas Gerais, lembrando que o Estado possui excelentes instituições de ensino.
"O nosso governador é uma pessoa de altíssimo nível, com uma administração reconhecida a nível internacional. Tenho certeza de que, em Minas, a Intel encontrará um ambiente totalmente favorável aos investimentos".
O projeto de regulamentação da internet surgiu originalmente no Senado, em 2001, pelas mãos do deputado federal e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB). Mas, quando o texto chegou ? Câmara, acabou apensado a uma proposição mais recente, apresentada pelo governo.
A última movimentação da matéria ocorreu em junho do ano passado, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) propôs a realização de audiências públicas para discutir o tema.
Entre os princípios do Marco Civil da Internet estão a proteção ? privacidade e aos dados pessoais, a garantia da neutralidade e a preservação da natureza participativa da rede. Além disso, o texto estabelece como objetivo para o Poder Público a promoção do acesso ? internet a todos os cidadãos.
A.I/P.A 13.06.2013
