A clonagem de animais domésticos é o tema de um projeto de lei (PL 5010/13) que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara analisa nesta quarta-feira (dia 19). O colegiado é presidido pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que vai colocar a matéria em votação por considerar que a legislação atual sobre o setor é frouxa.
“A engenharia genética, hoje, é uma realidade no mundo todo. Nós precisamos de uma base legislativa sólida para que as pesquisas sobre o tema possam se desenvolver. Do contrário, ficaremos atrasados”, declarou Abi-Ackel.
A proposta, apresentada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), dispõe sobre o controle do material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos de interesse zootécnico. O texto também estabelece os critérios higiênico-sanitários, de propriedade e de segurança para a realização da clonagem.
Além disso, pela proposição, somente o fornecedor devidamente registrado no órgão competente do Poder Público é que poderá desenvolver as atividades de produção, manipulação, criação, doação e exportação de material genético animal e de clones de animais.
Outra providência do PL é a previsão de controle e identificação de todo o ciclo de vida dos animais clonados, que farão parte de um banco de dados de acesso público. Já a comercialização de clones de animais silvestres nativos do Brasil só será possível com autorização prévia do órgão ambiental competente do governo federal.
Aqueles que descumprirem as medidas elencadas no projeto poderão sofrer multas que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,5 milhão. O valor será proporcional ? gravidade da infração, a qual, se for pequena, poderá ser punida com advertência, apreensão, suspensão e interdição temporária ou definitiva.
A.I/P.A - 17.06.2013
