Os municípios mineiros de Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, na região Noroeste do Estado, poderão ser incluídos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), possibilitará ? s três cidades de Minas Gerais acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Atualmente, tanto Buritis quanto Cabeceira Grande e Unaí já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), mas, por não pertencerem ? Sudeco, não podem usufruir da receita disponibilizada pelo FCO e pelo FDCO – a qual, neste ano, chega a quase R$ 7 bilhões.
“Nós queremos proteger os municípios mineiros que fazem parte da Ride. Ocorre que eles, de acordo com o atual texto da lei, não têm condições de receber recursos federais. Nós estamos propondo a correção desse dispositivo, uma vez que pertencer ? Ride sem direito ao financiamento é um engano, um equívoco”, colocou Paulo Abi-Ackel.
Segundo o parlamentar, as três cidades de Minas estão nas mesmas condições de desenvolvimento humano e social de localidades próximas já inclusas na Sudeco. “Nós queremos que Buritis, Cabeceira e Unaí tenham o mesmo tratamento que os municípios que estão em distância equivalente de Brasília e já recebem os recursos”, completou.
O FCO foi criado pela Constituição Federal para promover o desenvolvimento da região Centro-Oeste por meio da oferta de crédito a empresas e produtores rurais com juros baixos e longo prazo de pagamento.
Os limites das operações de financiamento são definidos conforme o porte do beneficiário e a tipologia do município onde está localizado o investimento. O teto dos empréstimos é de R$ 5 milhões para o setor comercial, R$ 10 milhões para grupos empresariais, e R$ 100 milhões para empreendimentos considerados de grande relevância para a comunidade.
Eventuais interessados devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil para verificar se é possível o enquadramento do seu projeto em algum dos programas. O financiamento só é concedido a correntistas da instituição financeira.
O projeto do deputado Paulo Abi-Ackel precisará da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir ? sanção presidencial. O parlamentar já conta com o apoio da bancada do Distrito Federal para a votação do texto.
“A possibilidade de os municípios mineiros receberem recursos dos fundos do Centro-Oeste diminuirá a pressão deles sobre Brasília, que, hoje, recebe pessoas dessas cidades que estão em busca de melhores serviços e oportunidades”, concluiu.
A.I/P.A 24.06.2013
