A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC) promove, amanhã, em conjunto com a Comissão de Educação (CE), uma audiência pública para discutir a gestão dos recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.
Os parlamentares vão se debruçar sobre a Coletânea de Entendimentos – cartilha que a Controladoria-geral da União (CGU) publicou disciplinar o tema.
A realização do encontro foi proposta pelos deputados federais Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Otávio Leite (PSDB-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Jorge Bittar (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Sibá Machado (PT-AC) e Newton Lima (PT-SP), na CCTCI; Izalci (PSDB-DF), na CE; e Vanderlei Macris (PSDB-SP), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Os debates foram sugeridos porque tem causado polêmica o documento publicado pela CGU para padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades brasileiras e institutos de pesquisa.
De um lado, o governo tenta convencer a academia de que o procedimento dificultará a corrupção e o desvio de receitas públicas. De outro, professores e cientistas argumentam que a norma engessará as pesquisas no Brasil.
“A audiência é fundamental para que possamos esclarecer ? comunidade científica e ? sociedade sobre a ameaça de extrapolar os parâmetros legais e constitucionais instituídos”, colocou o deputado Izalci na justificativa do requerimento. Ele também é integrante da CCTCI.
Já o presidente do colegiado, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), disse que uma das principais obrigações do parlamentar é fiscalizar o modo como é gasto o dinheiro público. "Nós temos que chegar a um consenso, tendo em vista sempre o cidadão, que é quem, no final, paga a conta".
Foram convidados ? s discussões o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o secretário de Educação Superior do ministério da Educação, Paulo Speller, o diretor do Coppe-RJ, Luiz Pinguelli Rosa, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader.
A.I/P.A 01.07.2013
